Supremо retoma julgamento decisivo sobre o piso salarial de professores

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (18.nov.2026), a partir das 14h, a análise sobre a aplicação do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico. No centro do debate estão os Temas 1.218 e 1.324, que avaliam se o valor de referência deve ser incorporado diretamente ao salário-base dos docentes e de que maneira os reajustes obrigatórios impactam os planos de carreira estabelecidos por Estados e municípios.

Impacto nos vencimentos e planos de carreira

Atualmente fixado em R$ 5.130,63 para uma carga horária semanal de 40 horas, o piso da categoria é regulamentado pela Lei 11.738 de 2008. Os ministros também debatem a exigência de legislações locais específicas para a atualização dos vencimentos, além de definirem como a remuneração mínima repercute nas demais faixas da progressão funcional.

Histórico da votação na Corte

Iniciada em 2025, a deliberação foi paralisada após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar registra duas manifestações favoráveis para que o piso sirva como base do vencimento inicial, proferidas pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e um voto divergente emitido pelo relator do processo, Cristiano Zanin.

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