Câmara aprova repasse bilionário para subsidiar combustíveis no país

A Câmara dos Deputados deu o aval na última terça-feira (17) para a Medida Provisória 1.389/2026, que destina um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões à Anp (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O montante é voltado para o pagamento de subvenções destinadas aos combustíveis, medida que agora precisa passar pelo crivo do Senado.

Origem dos subsídios e impacto internacional

O repasse financeiro tem como base as diretrizes das Medidas Provisórias 1.358/2026 e 1.363/2026, focadas na gasolina e no óleo diesel, respectivamente. De acordo com o Poder Executivo, a linha de crédito extraordinário, oficializada em setembro, veio para dar sustentação a auxílios que já vinham sendo repassados desde abril.

A necessidade desses aportes surgiu em decorrência do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou uma disparada acentuada nas cotações globais do petróleo.

Guerra no oriente médio e restrições logísticas

No momento em que enviou a proposta legislativa ao parlamento, o governo federal argumentou que o risco iminente de bloqueio no estreito de Ormuz limitou de forma severa as rotas marítimas dos navios petroleiros. Esse cenário resultou no encarecimento dos derivados de petróleo no mercado internacional.

Historicamente, o Brasil depende da importação para suprir cerca de 10% da demanda interna por gasolina e de 25% a 30% do consumo de óleo diesel. A alta da moeda norte-americana também pesou sobre o cálculo do custo final ao consumidor.

Regulamentação e valores definidos

Para operacionalizar os repasses, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria detalhando as regras da Medida Provisória 1.363/2026, fixando o valor da subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro.

Sem a intervenção estatal para conter os reflexos da crise iniciada em 28 de fevereiro, analistas do setor apontam que os combustíveis nas bombas poderiam estar custando quase o dobro. A estratégia combinou maior refino interno, controle de reajustes, cortes tributários e subsídios, estratégias que contiveram a inflação de curto prazo, embora tenham provocado desequilíbrios de preços e prejudicado a competitividade de refinarias privadas e importadores, conforme dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

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