A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou uma diretriz severa para combater o endividamento e a inadimplência no esporte nacional. A partir de 2028, os times das Séries A e B que mantiverem débitos salariais pendentes até 20 dias antes do início do torneio nacional começarão a disputa com três pontos negativos na tabela.
Punições progressivas e monitoramento financeiro
Anunciada durante um encontro sobre a formação de uma liga unificada no Rio de Janeiro, a determinação será fiscalizada mensalmente pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf). A agência fiscalizadora aplicará sanções de maneira progressiva caso os atrasos financeiros continuem ocorrendo ao longo do ano.
Regras para transferências e deduções na tabela
Caso uma equipe atinja um mês de atraso, sofrerá um transfer ban imediato. Se a dívida chegar a 60 dias, o clube ficará impedido de registrar novos atletas durante uma janela inteira de contratações. Já o acúmulo de 90 dias sem quitar os compromissos resultará na dedução de mais três pontos.
Abrangência das obrigações trabalhistas
O rigor da norma abrange um conjunto amplo de obrigações financeiras. O cálculo engloba tanto os salários sob regime da CLT de atletas e colaboradores quanto direitos de imagem, luvas, prêmios previstos em contrato, FGTS, recolhimentos do INSS e o Imposto de Renda.
Se a irregularidade for identificada pela fiscalização até a 19ª rodada, a perda de pontos ocorrerá na própria temporada. Caso a notificação aconteça após esse período, a penalização será aplicada no campeonato do ano seguinte, preservando a integridade competitiva da reta final.