Goiânia terá multa de até dois salários por lixo em locais públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia deu sinal verde ao projeto de lei nº 228/2026 nesta quarta-feira, 18. A iniciativa, de autoria do prefeito Sandro Mabel (UB), institui punições severas para pessoas físicas e jurídicas flagradas descartando resíduos de forma inadequada em vias, praças e logradouros da cidade.

Valores das multas e classificação das infrações

O texto define que as penalidades serão graduadas em quatro categorias, com valores atrelados ao salário mínimo: leves (um terço do salário), médias (meio salário), graves (um salário) e gravíssimas (dois salários mínimos). O cálculo da penalidade levará em conta a natureza do material descartado — como entulhos, restos de poda, móveis ou lixo comum — e o impacto ambiental causado.

Para quem reincidir na prática, o projeto endurece as regras: o valor da multa pode ser acrescido em 50% na primeira reincidência e dobrar (100%) a partir da segunda ocorrência. Os montantes arrecadados, após o pagamento das recompensas previstas, serão destinados à Comurg para investimentos em lixeiras, limpeza urbana e projetos de educação ambiental.

Incentivo à denúncia e fiscalização

Um dos pontos mais polêmicos e inovadores é a bonificação para cidadãos. Quem formalizar a denúncia, apresentando provas como fotos ou vídeos, poderá receber 20% do valor da multa, desde que o infrator realize o pagamento integral. O sigilo do denunciante está garantido por lei.

O vereador Lucas Kitão (UB) defendeu a medida como uma forma de engajar a sociedade no combate ao acúmulo de sujeira. “A parte boa é que a gente traz a sociedade para colaborar com a limpeza urbana. É um desafio coletivo, né? A Prefeitura é a maior responsável, é quem executa, é quem recolhe para isso, quem cobra muito para isso. E, claro, a nossa obrigação é que execute. E acho válido pedir ajuda para a sociedade”, afirmou.

Impacto nos custos da limpeza urbana

Além da fiscalização, o parlamentar acredita que a redução do descarte irregular pode baratear os serviços prestados pela empresa Limpa Gyn. “Com certeza. Tendo a participação popular, diminuindo a sujeira na cidade, a Limpa Gyn obrigatoriamente vai ter que reduzir o custo, porque ela ganha sob demanda, ela ganha proporcional ao que recolhe”, explicou.

Lucas Kitão também defende uma mudança no modelo de gestão. “Na minha opinião, o ideal seria licitar esse serviço, dividir a cidade em regiões, para que a concorrência entre várias empresas melhore o serviço e diminua o custo”, disse.

Debates e o papel dos ecopontos

A tramitação na CCJR enfrentou questionamentos, especialmente sobre possíveis sobreposições com o Código de Posturas municipal. No entanto, a defesa do projeto ressaltou os danos causados à infraestrutura da cidade. “Nas chuvas a gente vê o resultado de quem jogou entulho, entupiu as galerias pluviais, as bocas de lobo, as margens de córrego, contribuindo para o assoreamento, as ilhas. É aquela sujeira generalizada que nós enfrentamos há algum tempo”, afirmou Lucas Kitão.

O vereador aproveitou o debate para cobrar a reativação dos três ecopontos da capital, essenciais para a destinação correta de recicláveis e entulhos. “Inclusive hoje, até hoje nós ainda estamos paralisados nos três ecopontos, né? Eu mandei recurso, está em fase de licitação. Acho que fui o vereador que mais investiu nessa política aqui de reutilização, reciclagem, reuso”, pontuou, reforçando que “a política do ecoponto, ela é para ontem e a gente tem que trabalhar muito para isso”.

Após a aprovação na comissão, a matéria segue para as próximas etapas de votação na Câmara Municipal antes de ir para a sanção do Poder Executivo.

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