Porangatu mantém multas ambientais de R$ 710 mil aplicadas à JBS

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porangatu votou pela manutenção de duas autuações aplicadas à JBS S/A, somando R$ 710 mil em penalidades pecuniárias. A deliberação ocorreu por unanimidade durante a análise de um recurso administrativo interposto pela companhia contra sanções impostas em maio de 2026.

Fiscalização flagra lançamento irregular de efluentes

As penalidades originaram-se de vistorias técnicas executadas em 29 de abril e 7 de maio do mesmo ano, contando com o reforço da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), os agentes verificaram o direcionamento e escoamento de resíduos líquidos de fertirrigação para além do perímetro licenciado, além de indícios de direcionamento do material rumo ao manancial responsável pelo abastecimento hídrico do município.

Vistorias encontram falhas estruturais e vazamentos

As inspeções detalharam danos na barreira de retenção da lagoa de tratamento, incluindo fissuras e pontos de extravasamento. Os fiscais também localizaram uma tubulação subterrânea sob a GO-244 que despejava efluentes diretamente na terra, sem qualquer camada impermeabilizante ou estrutura de contenção.

Outras irregularidades identificadas no local

O relatório oficial registrou acúmulo de rejeitos líquidos no pátio da fábrica e descarte inadequado de materiais perigosos na vala de resíduos industriais, onde a geomembrana protetora apresentava avarias. Além disso, constatou-se a falta de um engenheiro ou profissional técnico capacitado para supervisionar os procedimentos.

Negativa da defesa e próximos passos jurídicos

Em nota emitida no mês de maio, a JBS Couros pontuou que a planta fabril de Porangatu funciona em total regularidade, dispondo de todas as autorizações ambientais necessárias. A companhia destacou ainda que cumpre rigorosamente os padrões de controle e tratamento de efluentes exigidos por lei, mantendo postura colaborativa com os órgãos fiscalizadores. “A empresa colabora de forma transparente com as apurações”, informou na ocasião.

Com a negativa do recurso pelo colegiado e o esgotamento de todas as instâncias de contestação administrativa, o processo administrativo foi encerrado. O montante da dívida será remetido para inscrição na dívida ativa do município, abrindo caminho para a execução judicial da cobrança.

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