PGR denuncia senador Flávio Bolsonaro no STF por suposta calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) devido a uma acusação de suposta calúnia direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento formal, protocolado pela subprocuradora Luiza Frischeisen, foi encaminhado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do inquérito.

Publicação em rede social motivou a acusação

De acordo com os registros da acusação, o episódio ocorreu em janeiro deste ano, quando o parlamentar utilizou sua conta pessoal na plataforma X para divulgar imagens que uniam as figuras de Lula e do ditador venezuelano Nicolás Maduro. A postagem continha a seguinte mensagem: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo. Tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Argumentos da Procuradoria-Geral da República

No entendimento da subprocuradora, a atitude do senador configurou uma tentativa de caluniar o atual chefe do Executivo ao vinculá-lo publicamente a atividades ilícitas graves, tais como tráfico internacional de armas e drogas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e manipulação de pleitos eleitorais. A acusação enfatiza que a escolha de utilizar uma plataforma digital serviu para amplificar o alcance da mensagem, com o nítido propósito de estimular reações agressivas e potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado.

Defesa do parlamentar e contestação

Durante os trâmites, a defesa do senador sustentou que o conteúdo publicado estaria respaldado pelo instituto da imunidade parlamentar. Contudo, a representante da PGR rejeitou a tese, pontuando que o material foi veiculado em um perfil de caráter particular na internet, distante das dependências físicas e institucionais do Congresso Nacional.

Como desdobramento do processo, a subprocuradora disponibilizou ao político a alternativa de firmar um acordo de não persecução penal. O benefício jurídico é aplicável a infrações cometidas sem violência ou ameaça grave, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, exigindo formalmente a confissão do investigado. Entre as medidas compensatórias habitualmente exigidas nessas situações estão o pagamento de sanções pecuniárias e a prestação de serviços comunitários.

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