O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou nesta quarta-feira (18/11) que o Palácio do Planalto aguarda o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Brasil para sacramentar a votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. A expectativa governamental é concluir a deliberação do plenário da Casa até a próxima terça-feira (24/11).
Viagem oficial e articulação na Câmara
Atualmente, Hugo Motta cumpre agenda internacional na Argentina, onde participa do “Fórum de Buenos Aires”, simpósio jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), já iniciou entendimentos com diferentes bancadas partidárias e aguarda a autorização da presidência para avançar com os debates.
Balanço da votação no Senado
A etapa anterior no Senado Federal foi classificada pelo ministro da Articulação Política como uma vitória extraordinária. Os senadores barraram três requerimentos de alteração propostos pela oposição, confirmaram a redação em turno suplementar e preservaram a estrutura original defendida pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi fundamental para assegurar o quórum necessário. Com as diretrizes mantidas, estimativas do relator Eduardo Braga (MDB-AM) apontam que as normas implementadas têm potencial para otimizar os cofres públicos em até R$ 56,1 bilhões no ano de 2027, somando economia de despesas e incremento na arrecadação.
Divergências e posicionamento oficial
Questionado sobre as pressões financeiras e as críticas vindas da base aliada e do setor econômico, o ministro defendeu que o texto equilibra rigor nas contas públicas e atenção às demandas sociais, classificando as divergências internas da esquerda como legítimas.
“Eu não sei mais o que precisa ser feito mais para o mercado. Não é sinalizar para o mercado. O projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a nossa responsabilidade social. Vejam bem, toda vez que a gente encaminha uma medida para o Congresso, o mercado sempre quer mais. O governo não vai ficar governando em função dos interesses do mercado. Ele tem que governar em função dos interesses do Brasil e foi isso que nós fizemos”, afirmou José Guimarães.