Justiça suspende compra de iphones de r$ 6 milhões pelo senado

Uma decisão da Justiça Federal determinou a interrupção imediata de um processo licitatório do Senado Federal avaliado em R$ 6 milhões. A medida atinge a aquisição planejada de 95 unidades da linha Pro de smartphones da Apple, além de outros dispositivos móveis e pacotes de telecomunicações para a instituição legislativa.

Origem da contestação judicial

O bloqueio do edital ocorreu em resposta a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a diretora-geral do órgão, Ilana Trombka. A liminar foi assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, lotado na 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Detalhes do contrato e exigências técnicas

O acordo financeiro suspenso previa vigência de 48 meses para a prestação de serviços de voz e dados, com a disponibilização dos equipamentos sob o formato de comodato, onde os aparelhos retornam à operadora ao fim do vínculo sem transferência de propriedade. Do total de 675 acessos previstos, 95 contemplavam os celulares de alto padrão da Apple com franquia generosa de internet, somando um custo de R$ 2,6 milhões ao longo de quatro anos. O restante envolvia aparelhos Android intermediários e modems de dados.

Questionamentos sobre os smartphones da apple

O magistrado apontou falhas na fundamentação técnica para exigir especificações avançadas, como processadores de última geração e capacidade mínima de 512 GB, lembrando que a própria presença de centenas de celulares Android no mesmo edital fragilizava o argumento de dependência tecnológica exclusiva do sistema iOS. Além disso, a regra de substituição dos aparelhos após dois anos indicava o uso de recursos superiores aos necessários para a rotina administrativa.

A determinação também destacou que a exigência prévia de experiência com a marca Apple em lote único feria a competitividade do certame. O Senado tem o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, enquanto o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal serão acionados para acompanhar os desdobramentos do caso.

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