A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de uma licitação do Senado Federal avaliada em R$ 6 milhões para a prestação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos, incluindo dezenas de modelos de última geração para parlamentares e servidores.
Decisão judicial e prazos
A ordem foi emitida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado apontou possíveis irregularidades no processo devido à exigência de itens de alto padrão sem a devida fundamentação técnica.
Com a medida, a Casa legislativa está proibida de homologar o resultado, adjudicar o objeto ou assinar o contrato, devendo interromper qualquer execução caso a contratação já tenha sido formalizada. O tribunal determinou um prazo de cinco dias para a comprovação do cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Detalhes do edital e comodato
O certame previa a disponibilização total de 425 dispositivos móveis, contemplando 95 unidades do iPhone 18 Pro e 330 celulares de categorias intermediárias, além de pacotes de dados, modems, ligações e roaming internacional. O modelo adotado seria o de comodato, no qual os itens são utilizados durante a vigência do contrato sem a aquisição direta.
Outro ponto questionado pelo juiz foi a regra de substituição dos aparelhos a cada 24 anos — período que, segundo o edital, exigia os melhores modelos do mercado de alto desempenho para acompanhar as novidades tecnológicas. A avaliação jurídica indicou que a legislação proíbe compras de luxo com qualidade superior ao necessário para atender ao interesse público, bastando opções intermediárias.
Defesa da instituição
Em nota oficial, o órgão defendeu a regularidade do procedimento e informou que vai recorrer da decisão na Justiça. A instituição argumentou que o processo seguiu a Nova Lei de Licitações e contou com estudos técnicos prévios disponíveis no Portal da Transparência.
A Casa também esclareceu que a disputa entre as empresas concorrentes reduziu o valor inicialmente previsto de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, o que representaria um reajuste anual abaixo da inflação. Por fim, o Senado destacou que o uso dos equipamentos pelos parlamentares seria opcional e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Judiciário.