Deputados do PT entregam sete projetos de aumento de impostos

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entregou ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um pacote com sete propostas fiscais voltadas à criação de espaço no orçamento para investimentos públicos e financiamento de políticas sociais.

Novas propostas tributárias e ajuste fiscal

A entrega ocorreu na terça-feira (17.nov.2026) durante o encerramento de um encontro focado no debate sobre o ajuste fiscal da gestão federal, ocasião em que o ministro recebeu os documentos. No entanto, o texto governamental enfrenta resistências internas na Câmara por parte de parlamentares petistas, a exemplo de Lindbergh Farias (PT-RJ). O andamento legislativo ainda depende da votação de quatro destaques no Senado Federal prevista para esta quarta-feira (18.nov), antes que a matéria seja remetida à Casa Baixa.

De acordo com comunicado oficial emitido pela bancada, o conjunto de medidas guarda consonância com o triunfo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), classificado no texto como “candidato neoliberal e de extrema direita”.

Relação completa de projetos apresentados

O documento entregue ao governo detalha sete iniciativas legislativas distintas:

Tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas

O PL 5.889 de 2026 propõe a cobrança de Imposto de Renda retido na fonte para pessoas físicas, isentando ganhos mensais de até R$ 5.000, com alíquotas que variam de 10% até 25% para valores superiores a R$ 150 mil. Já o PLP 307 de 2026 institui o imposto sobre grandes fortunas com taxas progressivas de 0,7% para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, chegando a 3% para montantes superiores a R$ 200 milhões.

Alterações em títulos financeiros e regras do Banco Central

O pacote também estabelece alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de ativos como LCA e LCI, atualmente isentos, além de elevar de 17,5% para 20% a taxação sobre os juros sobre o capital próprio (JCP). O PLP 65 de 2026 busca sincronizar os mandatos da diretoria do Banco Central com os do chefe do Executivo, estender o período de quarentena para ex-dirigentes e instituir mandato múltiplo focado em estabilidade de preços, pleno emprego, atividade econômica e sistema financeiro.

Por fim, o rol inclui o PLP 290 de 2026 para excluir despesas de capital e gastos de autarquias com receitas próprias das travas do arcabouço fiscal e da meta de superavit primário, e o PL 3.401 de 2025, destinado a regulamentar o teto salarial no âmbito do governo federal.

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