O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira, 18, que o governo espera votar o projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados até a próxima terça-feira, 24. A declaração foi dada após o ministro acompanhar presencialmente a votação da matéria no Senado Federal e conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Negociações e articulação no Congresso
Segundo o ministro, os líderes partidários da Câmara assumiram o compromisso de aprovar o mesmo texto que passou pelos senadores, sob a liderança do próprio Motta na condução da sessão. O sucesso na votação anterior foi atribuído ao diálogo intenso com parlamentares situados fora da base governista aliada tradicional.
O próprio representante do Executivo admitiu que, na véspera da análise, o Palácio do Planalto ainda não contabilizava os apoios necessários para preservar o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o que motivou o adiamento da votação dos destaques para ampliar o período de entendimentos.
Placares decisivos e barreiras no Senado
Entre os pontos mais críticos da tramitação, o plenário assegurou, por 49 votos a 31, o dispositivo que permite ao Executivo restringir a utilização de créditos tributários por companhias no abatimento de impostos federais. O tema foi considerado o obstáculo mais severo enfrentado pela gestão.
Os parlamentares também derrubaram, por 47 votos a 30, uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia reduzir o teto de expansão dos gastos federais acima da inflação durante períodos de contenção fiscal. Outro destaque rejeitado manteve o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União em compensações previdenciárias estaduais e municipais.
Impacto econômico e projeções
Diante dos questionamentos sobre a repercussão das medidas junto aos agentes econômicos, a pasta ressaltou que a proposta equilibra as contas sem descuidar das promessas de campanha. “O projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a nossa responsabilidade social”, disse.
As estimativas oficiais apontam que o conjunto de medidas aprovado tem potencial para incrementar o resultado primário do governo federal entre 2027 e os anos seguintes em valores expressivos, reforçando a sustentabilidade das contas públicas a médio prazo.