O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ordenou a anulação dos votos obtidos por postulantes a deputado estadual do Podemos no Amapá durante o pleito de 2022, após a confirmação de fraude à cota de gênero pela legenda.
Entenda o caso julgado pelo STF
Anteriormente, no início de novembro, o TSE havia validado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da sigla. Naquela ocasião, a Corte eleitoral concluiu que houve burlas à proporção de gênero, mas abriu exceção para preservar as parlamentares eleitas que não tivessem envolvimento direto com a irregularidade.
Contudo, a intervenção do STF ocorreu após provocação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão argumentou que o entendimento do TSE contrariava a jurisprudência fixada pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338, que determina a invalidade da chapa completa quando há comprovação de candidaturas fictícias.
Impacto sobre os mandatos no Amapá
Com a nova determinação judicial, a única vaga que havia sido resguardada pelo TSE — pertencente à deputada estadual Zeneide Costa, atualmente filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e com mandato válido até fevereiro de 2027 — foi diretamente atingida pela cassação.
O magistrado manteve os demais pontos julgados pelo TSE, incluindo a condenação à inelegibilidade por oito anos para as três mulheres apontadas como candidaturas laranjas utilizadas para cumprir o mínimo de 30% de participação feminina, além da cassação da ex-deputada Coronel Flexa.
Diante da nova diretriz imposta pelo STF, todas as legendas e candidatos envolvidos passam por recontagem, cabendo ao tribunal eleitoral regional realizar a retotalização de votos para definir a nova configuração das cadeiras na Assembleia Legislativa.