O cantor Amado Batista obteve uma vitória judicial importante ao reverter a condenação que o responsabilizava pelo falecimento do filho de ex-funcionários de sua propriedade rural. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou improcedentes os pedidos de reparação financeira solicitados pelos pais da criança, reformando totalmente a decisão que havia sido proferida em primeira instância.
Entendimento do Tribunal sobre o acidente
O julgamento ocorreu em sessão presencial no dia 29 de outubro. No recurso apresentado pela defesa, o artista buscou a anulação da condenação, argumentando que não possuía responsabilidade sobre o ocorrido e apontando que houve falta de supervisão por parte dos responsáveis pelo menino, que tinha 3 anos de idade.
O desembargador relator, Fernando de Mello Xavier, concluiu em seu voto que o afogamento foi decorrente da ausência de vigilância dos pais. Conforme o magistrado, a mãe da criança afastou-se para ir ao banheiro, situado nos dormitórios, sem garantir que outra pessoa assumisse o cuidado do menor. O colegiado também observou que o local do incidente distava cerca de 60 metros da sede da fazenda.
Ao analisar as circunstâncias, o relator destacou que o período em que o menino permaneceu desacompanhado foi suficiente para configurar a falha de vigilância, afastando, desta forma, o nexo de responsabilidade entre o cantor e a fatalidade. Com a decisão favorável ao artista, o recurso dos pais, que visava aumentar o valor da indenização, foi considerado prejudicado.
Histórico do processo judicial
O caso teve início em 2023, quando Tatiane Francis e Jorlan Barbosa, que atuavam como caseiros na propriedade, entraram com a ação. Em junho, uma sentença inicial havia determinado que o cantor pagasse R$ 453 mil por danos morais, além de uma pensão mensal. Naquele momento, o juiz havia dividido a responsabilidade em 70% para o artista e 30% para os pais, citando a falta de proteção na piscina.
A pensão fixada anteriormente previa pagamentos a partir da data em que a criança completaria 14 anos até os 25, com redução posterior e manutenção baseada na expectativa de vida do IBGE. Com a mudança no entendimento da 5ª Câmara Cível, essas obrigações foram anuladas.
Questionada sobre o desfecho do processo, a equipe do cantor informou que: “não vai se manifestar”.