A diretoria da Anp (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) negou, nesta quarta-feira (17), o pleito de revisão tarifária de gasodutos apresentado pela Atgás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos).
Fases do plano de ação da agência reguladora
O veredito encerrou a segunda etapa do plano de ação estipulado pelo órgão para reavaliar as tarifas de transporte desse combustível por meio de dutos. A associação exigia que a autarquia mudasse a diretriz de adotar o Rcm (Método do Capital Recuperado) na mensuração dos bens vinculados aos acordos antigos das regiões Sudeste e Nordeste.
Entendimento sobre os ativos legados
Para a reguladora, os investimentos aplicados nos contratos históricos já tiveram o capital amortizado com o passar do tempo, razão pela qual não precisam gerar nova remuneração na base regulatória do ciclo tarifário seguinte.
Rejeição de efeitos suspensivos
Adicionalmente, a autarquia federal também rejeitou duas solicitações de efeito suspensivo que haviam sido protocoladas pelas companhias Tag e Nts.
As duas empresas exigiam a suspensão da diretriz que pedia mudanças na base regulatória. Segundo a agência, cada transportadora passará por avaliação técnica individual e o tema será submetido posteriormente à deliberação da diretoria.
O impasse bilionário nos gasodutos
No início de outubro, a autarquia deu aval a um corte de R$ 11 bilhões na Base Regulatória de Ativos, zerando o indicador referente às malhas sudeste e nordeste, o que impactou diretamente a Nts e a Tag. De acordo com o corpo técnico, os aportes financeiros realizados na implantação dessas estruturas foram quitados por completo ao longo dos anos.
Com esse indicador zerado, tais infraestruturas param de gerar remuneração nas faturas pagas pelos consumidores, resultando na retração de receitas exigida pelas companhias. A Nts buscou entendimento com a Petrobras para estender os acordos históricos até 2041, mas a estatal comunicou à Anp e ao Ministério de Minas e Energia que a transportadora não formalizou proposta no prazo e que os termos debatidos antes não asseguravam a queda de custos exigida.