Dois projetos de lei enviados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) movimentaram a sessão da Câmara Municipal de Goiânia. As propostas tratam de sanções administrativas para o descarte inadequado de resíduos e para a realização de pichações e grafites sem autorização oficial, gerando debates acalorados entre os parlamentares sobre os limites das penalidades.
Novas regras e recompensas para o combate ao lixo
O Projeto de Lei nº 228/2026 recebeu aval em primeiro turno na Casa, mesmo enfrentando forte oposição dos vereadores Sanchez da Federal (PP), Fabrício Rosa (PT), Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSB). A medida estipula multas para cidadãos e empresas que sujarem praças, parques, vias e demais áreas públicas da cidade.
As punições financeiras foram divididas em quatro níveis — leves, médias, graves e gravíssimas —, com valores que oscilam entre um terço e dois salários mínimos. Em caso de reincidência, a cobrança poderá subir em até 100%. A prefeitura informou que a definição exata dos critérios seguirá por regulamentação própria do Executivo, considerando o volume do material e o impacto ambiental.
Uma das novidades do texto é a criação de um incentivo financeiro: cidadãos que ajudarem a flagrar os