Corte da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas

A mais alta corte das Nações Unidas concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, perseguida ao longo de décadas no país. A sentença histórica representa a primeira vez em seus 80 anos de existência que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também chamada de Corte Mundial, responsabiliza um Estado por essa prática.

Julgamento inédito e repercussão internacional

Aprovada por nove votos a seis, a decisão foi aguardada por quase uma década pelos sobreviventes das atrocidades e gera consequências que vão muito além de Mianmar. O processo foi originado em 2019 pela Gâmbia, em uma iniciativa inédita a milhares de quilômetros de distância do local dos crimes. O juiz-presidente Iwasawa Yuji afirmou durante a leitura do veredito que a dimensão e a natureza das ações superaram a necessidade de punir a população, indicando a intenção de destruir o grupo.

“A Corte considera que a única conclusão razoável capaz de explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir”, declarou o magistrado, destacando o peso dado aos atos generalizados de violência sexual e contra crianças. Anteriormente, Estados Unidos e Canadá já haviam classificado os episódios como genocídio, enquanto o governo de Mianmar negou as acusações ao alegar que conduzia operações legítimas de combate ao terrorismo.

O impacto na vida dos sobreviventes

Entre 2016 e 2017, as forças de Mianmar atacaram vilarejos habitados por rohingyas, resultando no massacre e na expulsão de centenas de milhares de pessoas para Bangladesh. Para os refugiados que cresceram em acampamentos precários, o reconhecimento oficial traz um novo significado para a tragédia vivida.

“É a diferença entre ouvir que nossa história foi uma tragédia e ouvir que nossa história foi um crime pelo qual alguém precisa responder”, afirmou Murshid Alam, fundador da União da Juventude Rohingya.

Reparações e desafios futuros

A CIJ determinou que Mianmar pague reparações, permita o retorno seguro e voluntário da população e garanta proteção contra discriminação. Contudo, analistas apontam a dificuldade de cumprimento das ordens, visto que o líder militar da época comanda o país atualmente e a terra natal dos rohingyas no estado de Rakhine enfrenta intensos conflitos civis e controle de grupos armados.

“Os rohingyas não querem viver em campos de refugiados para sempre. Queremos voltar à nossa terra natal, no estado de Rakhine, com nossos direitos, nossa cidadania e nossa dignidade plenamente restabelecidos”, declarou Alam.

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