Famílias de ocupação em Goiânia enfrentam ameaça de despejo em dezembro

A menos de um mês do cumprimento da ordem de reintegração de posse, cerca de trezentas famílias residentes na Ocupação Paulo Freire, situada no Residencial Solar Ville em Goiânia, enfrentam um cenário de incerteza habitacional. A desocupação, agendada para o próximo dia 10 de dezembro, decorre de uma ação movida pelos legítimos donos do terreno particular, enquanto a administração municipal tenta articular uma alternativa junto ao Governo Federal.

Falta de alternativas imediatas e drama social

A situação é monitorada de perto pela Comissão de Soluções Fundiárias e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Goiás. O planejamento estabelece uma saída assistida com o suporte da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e oficiais de Justiça. Moradores como Rayssa Stefany, de trinta e um anos e mãe de oito filhos, expressam profunda angústia com a proximidade da data festiva e a ausência de um destino para as crianças, situação agravada pelo fato de um dos filhos ser autista.

“A gente vai passar o Natal e o Ano Novo sem saber onde vai ficar, sem ter para onde ir e sem um lar para colocar nossas crianças”, relata em entrevista ao Jornal Opção. Rayssa também pontua as dificuldades logísticas e financeiras para encontrar um novo imóvel, além dos impactos na rotina escolar dos filhos. “Aonde a gente vai matricular nossas crianças? Para onde vão as crianças que já estão no Cmei? Tudo isso pesa”, afirma.

Outra moradora, Sebastiana Ferreira Silva Neta, de cinquenta e sete anos, relata as dificuldades financeiras enfrentadas desde que perdeu o emprego e a capacidade de arcar com aluguéis. Ela rejeita a proposta de auxílio financeiro temporário oferecida pelo poder público. “Eu fiquei desempregada, morando de aluguel, tendo que pagar aluguel, água e luz e fazer minha despesa sozinha. Eu só teria condições de pagar mais um mês com o dinheiro do acerto. Depois, não teria como continuar”, conta.

Para Sebastiana, a ajuda financeira passageira não resolve o problema estrutural. “O aluguel social não é garantia de moradia. Tem um prazo. Nós não queremos aluguel social, queremos moradia”, afirma, ressaltando ainda a rejeição da comunidade a uma proposta anterior de transferência para um ginásio esportivo. “Enquanto muitos estão se preparando para o Natal, a gente está sofrência, imaginando que não vai ter nem onde morar”, diz.

Negociações e articulação com o Minha Casa, Minha Vida

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana Silva, esclareceu em entrevista ao Jornal Opção que a Prefeitura entrou no processo para colaborar, embora o terreno seja privado e a construção de novas unidades leve cerca de dois anos. A gestão municipal tenta viabilizar residências por meio do Fundo de Arrendamento Residencial vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

A estratégia busca atendimento prioritário para os ocupantes nas próximas obras habitacionais da capital goiana. “Estas famílias precisam sair agora, dia 10 de dezembro. Como vão esperar o sorteio? Não daria. Estamos tentando construir uma saída por meio de um termo de ajustamento de conduta, envolvendo o Ministério Público, a Defensoria, o Tribunal de Justiça, o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Goiânia”, explica o secretário.

A proposta em debate inclui a permanência temporária das pessoas na área até a finalização dos novos apartamentos, embora isso exija o aval judicial e dos proprietários. Questionado sobre prazos, o secretário mantém expectativas positivas. “Quero acreditar que sim, e estamos trabalhando para isso”, declara.

Posicionamento da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás atua no processo fiscalizando os direitos das pessoas vulneráveis e mantém diálogo constante com as esferas governamentais para alcançar uma solução definitiva. A instituição manifestou oposição formal à medida de desocupação sem o oferecimento prévio de uma alternativa habitacional segura e concreta.

“A Instituição reafirma seu posicionamento contrário à remoção das famílias sem que seja oferecida alternativa habitacional concreta”, informou a entidade em nota oficial.

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