O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o decreto responsável por regulamentar a transição da jornada de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2 no país.
Cronograma e novas regras para os trabalhadores
A publicação oficial traz as normas necessárias para a aplicação prática das modificações na escala, cujo início está marcado para o dia 16 de dezembro. Conforme o cronograma estabelecido pelo Congresso Nacional, o processo ocorrerá de forma escalonada, reduzindo o limite semanal de 44 para 42 horas nesta fase inicial, garantindo a folga dupla e a manutenção integral dos vencimentos. A meta de fixar a carga horária definitiva em 40 horas semanais passará a valer a partir de dezembro de 2027.
Alinhamento ministerial e diálogo setorial
Os acertos finais da normativa foram alinhados durante um encontro no Palácio da Alvorada entre o chefe do Executivo e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira (17). O titular da pasta indicou que o presidente sugeriu modificações no documento e ressaltou que o texto abrangerá tanto atividades tradicionais quanto categorias com expedientes atípicos, abrindo espaço para portarias complementares caso haja necessidade de detalhamentos específicos.
Negociações com o setor produtivo
A elaboração da norma contou com a participação do governo em aproximadamente 70 encontros com lideranças de diversas áreas produtivas, assegurando que o decreto reflita os debates conduzidos com a sociedade civil e o empresariado.
Enquanto o Palácio do Planalto avança com a regulamentação, o tema é alvo de discussões jurídicas no Supremo Tribunal Federal. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio acionaram a Corte para contestar prazos e impactos econômicos. O ministro Flávio Dino manteve o cronograma estipulado pelo Legislativo, mas remeteu a discussão ao plenário, enquanto a presidência do tribunal avalia priorizar o julgamento no mês de novembro.