Uma nova cartilha voltada para o setor aéreo foi desenvolvida em conjunto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial. O lançamento do manual tem como foco principal o combate à discriminação racial no ambiente aeroportuário e a bordo das aeronaves em território brasileiro.
Como proceder diante de episódios discriminatórios
O material recém-lançado traz diretrizes práticas tanto para viajantes quanto para trabalhadores da aviação civil. O objetivo é instruir o público sobre a identificação de infrações e os caminhos cabíveis para responsabilizar os agressores de maneira célere e segura.
Orientações para o atendimento e registro formal
Caso o episódio ocorra dentro do avião, a orientação é buscar os comissários de bordo de forma imediata. Já nos terminais, saguões ou pátios, a vítima deve procurar a autoridade policial mais próxima, a equipe de segurança do aeroporto ou os balcões de atendimento para obter suporte urgente.
Caminhos legais e trabalhistas
Para formalizar a ocorrência, o indivíduo deve se dirigir a uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência por racismo ou injúria racial. Se a situação envolver relações de trabalho, o empregado pode acionar o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho.
A legislação brasileira tipifica o preconceito racial como crime inafiançável e imprescritível pela Lei nº 7.716/1989, com agravantes recentes introduzidos pela Lei nº 14.532/2023. O documento reforça que “testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelo e-mail da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, com atendimento contínuo 24 horas por dia.