Justiça autoriza retomada de licitação do Senado para iPhones

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira (19/11), a liberação do pregão do Senado Federal que visa a contratação de serviços de telefonia e a aquisição de aparelhos celulares. A licitação, com valor estimado em R$ 6 milhões, havia sido interrompida anteriormente por uma liminar solicitada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Justificativa da desembargadora

Ao reverter o bloqueio do processo licitatório, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso destacou os riscos de manter a suspensão. Segundo a magistrada, a “paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”.

Além disso, a decisão ressaltou a necessidade de celeridade para evitar prejuízos operacionais. “A urgência da providência, por fim, encontra-se caracterizada pela proximidade das datas estabelecidas para disponibilização dos equipamentos e início da prestação dos serviços, considerando-se que a conclusão do procedimento licitatório representa apenas uma das etapas necessárias à efetiva implantação da contratação. A manutenção da decisão impugnada durante período indeterminado poderá reduzir substancialmente o tempo disponível para a execução dessas providências, com repercussões sobre a transição contratual e o funcionamento administrativo do Senado Federal”, pontuou a magistrada.

Detalhes do contrato e equipamentos

O certame prevê o fornecimento de 425 aparelhos para atender a parlamentares e servidores, sob o regime de comodato. Entre os itens, estão previstos 95 unidades do iPhone 18 Pro e 330 aparelhos de marcas intermediárias, como Samsung e Motorola. O Senado defende que a aquisição é necessária para a rotina de trabalho. O edital afirma que a “contratação dos serviços de telecomunicações móveis é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores”.

Especificações técnicas

Quanto aos modelos da Apple, o documento indica que o fornecimento deve acompanhar a evolução tecnológica. “Aparelho para referência, todavia deverá ser fornecida a última atualização da família “iPhone Pro”. Considerando que os novos modelos da Apple são lançados em setembro de cada ano e o fornecimento dos aparelhos vinculados ao contrato ocorrerão somente em janeiro de 2027, a tendência é que o aparelho a ser fornecido já seja o iPhone 18 Pro – 512 Gb, que deverá ser lançado em setembro de 2026”, detalha o edital.

A contratação tem um custo total estimado de R$ 6.045.048,00, com validade de 48 meses. O início da prestação dos serviços está agendado para o dia 1º de fevereiro de 2027, mantendo a diretriz de digitalização dos sistemas internos da Casa Alta.

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