Polícia Federal remove restrições de Flávia Magalhães após arquivamento

A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, dia 18, a suspensão de todas as barreiras à liberdade de circulação da governanta Flávia Magalhães, cidadã brasileira residente nos Estados Unidos.

Arquivamento determinado por Fachin

A ordem inicial para a revogação partiu do presidente do STF, ministro Edson Fachin, após uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. O órgão ministerial apontou a fragilidade nos elementos probatórios e a inexistência de conexões da investigada com redes virtuais de desinformação. O encerramento definitivo do caso e a queda das medidas migratórias ocorreram em 29 de outubro.

Situação do documento de viagem

Embora houvesse expectativa pela devolução do documento de identificação internacional, a corporação policial esclareceu que “não há passaporte válido expedido pela PF em nome da interessada”.

Origem das medidas restritivas

O inquérito contra a brasileira teve início em meados de 2023, motivado por uma postagem em rede social na qual ela alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria feito uma visita ao líder faccional Marcos Camacho, conhecido como Marcola, no sistema prisional.

Como desdobramento da apuração conduzida no âmbito do Inquérito das Fake News, a conta da moradora dos EUA na plataforma X foi bloqueada e seu documento de viagem foi suspenso. A ordem de prisão preventiva foi emitida em fevereiro de 2024, restrição que agora perdeu o efeito com o encerramento do processo.

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