Senado aprova ajuste fiscal após rejeitar destaques da oposição

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) após a rejeição de três destaques apresentados pela oposição que visavam alterar substancialmente o texto. A votação da proposta ocorreu após um adiamento de 24 horas motivado pela falta de consenso prévio e pelo risco de derrota governista. Com a conclusão da apreciação pelos senadores, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Novas regras e impacto nas contas públicas

O PLP 299/2026 estabelece um conjunto de medidas direcionadas à contenção de despesas e à elevação da arrecadação federal, projetando um ganho no resultado primário estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto altera o arcabouço fiscal ao permitir bloqueios adicionais no Orçamento e reduzir o limite de crescimento real dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% nos anos com medidas de contenção.

Controle salarial e revisão de tributos

A proposta impõe um prazo rígido de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente o pagamento de remunerações que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Além disso, há previsão de redução de benefícios tributários concedidos a setores econômicos e a imposição de novos limites para a compensação de créditos tributários por empresas.

Acordo sobre a Lei Kandir

Um acordo articulado no plenário definiu novos valores para as transferências anuais da União aos governos estaduais. O valor pago anualmente pelo governo federal será fixado em R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, modificando a proposta inicial do Executivo que previa a redução para R$ 1 bilhão por ano.

Durante as deliberações em plenário, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a necessidade de manter a estrutura da proposta para garantir a sustentabilidade das contas públicas sem desassistir a população vulnerável. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, argumentou o parlamentar sobre a urgência de equilibrar as contas do país.

Deixe um comentário