O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou nesta quinta-feira, 19, que corre o risco de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados. O plenário virtual da Corte analisa o recebimento da denúncia entre os dias 20 e 30 deste mês.
Origem do processo e indiciamento pela Polícia Federal
A investigação contra o parlamentar gaúcho começou após um indiciamento realizado pela Polícia Federal em novembro de 2024. A medida policial ocorreu por causa de uma denúncia apresentada pelo próprio deputado em agosto daquele ano contra o delegado Fábio Alvarez Shor. Shor atuava em apurações que corriam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o político sustentou que o delegado havia elaborado relatórios absolutamente fraudulentos que teriam auxiliado a manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atuação da Procuradoria-Geral da República e relatoria
A Procuradoria-Geral da República formalizou a denúncia contra o parlamentar, processo que tem como relator o ministro Flávio Dino. Diante disso, Van Hattem contestou a designação do ex-ministro para relatar o caso. A defesa, comandada pelo advogado Alexandre Wunderlich, tenta obter explicações sobre os critérios da relatoria há mais de um ano, sem sucesso.
Críticas ao plenário virtual
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado classificou a situação como grave ao declarar: “Isso é um escândalo!”.
O político alertou que a acusação pode acarretar uma condenação de até quatro anos de reclusão. Além disso, ele contestou o julgamento por meio do plenário virtual, argumentando que o formato retira do seu defensor a oportunidade de realizar sustentação oral presencial perante os magistrados.
Busca por apoio e debate sobre imunidade parlamentar
Para tentar reverter o formato de julgamento, a defesa protocolou na última terça-feira, 17, um requerimento para remover o processo do plenário virtual, exigindo que o caso seja julgado no plenário físico do STF para assegurar a ampla defesa.
O parlamentar busca solidariedade da oposição e argumenta que o processo atenta contra a imunidade parlamentar assegurada pela Constituição para manifestações, opiniões e votos de congressistas. “Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado, pode ser réu no STF por uso da tribuna, não possa ter a sua defesa ampla garantida”, pontuou.
Para o representante do partido Novo, eventuais desvios de conduta cometidos por membros do Legislativo deveriam ser julgados exclusivamente pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e não pela mais alta Corte do país. “Jamais um outro poder, porque isso interfere na democracia”, concluiu.