A Justiça Federal acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra um grupo acusado de utilizar identidades fictícias e dublês biométricos para fraudar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada. A decisão atinge 35 suspeitos que passam a responder por estelionato qualificado e associação criminosa em um dos maiores esquemas investigados pela Força-Tarefa Previdenciária nas últimas décadas.

O funcionamento do esquema com identidades falsas

Conforme apurado pelas autoridades, o grupo criminoso utilizava impressões digitais e feições de idosos para burlar os sistemas de reconhecimento. Ao longo de duas décadas, os envolvidos recorriam a cartórios para emitir certidões tardias de pessoas inexistentes, viabilizando a obtenção de novos documentos de identificação em diferentes municípios mineiros. Com os dados falsificados, as solicitações de auxílio eram encaminhadas ao Instituto Nacional do Seguro Social utilizando contatos e endereços dos próprios investigados, enquanto intermediários atuavam nas agências com procurações assinadas a rogo.

Laudos técnicos elaborados pela perícia da Polícia Federal comprovaram a fraude após identificarem que uma única digital aparecia vinculada a diversos cadastros distintos dentro do sistema previdenciário. O Ministério Público Federal fundamentou a acusação em mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos.

Prejuízo bilionário e atuação da rede criminosa

O rombo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 86 milhões, com a constatação de 457 aposentadorias irregulares. No momento em que a Operação Leste do Espinhaço foi deflagrada, 240 desses benefícios ainda recebiam saques periódicos. A Previdência Social calcula uma economia superior a R$ 35 milhões apenas pela interrupção imediata das fraudes.

Após a aprovação dos pagamentos, a organização gerenciava os saques mensais em caixas eletrônicos e na boca do caixa. Os envolvidos também realizavam atualizações cadastrais, solicitavam a reativação de valores suspensos e contratavam empréstimos consignados em nome dos beneficiários fictícios. A atuação da quadrilha era descrita pelo órgão acusador como sendo de “uma rede criminosa integrada, estável e com clara divisão de funções entre seus membros”.

Decisões judiciais e desdobramentos da investigação

O juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes manteve a prisão preventiva de 19 réus, destacando o risco de reiteração delitiva devido à comprovação de saques realizados até julho. Outros três réus cumprem medidas cautelares com monitoramento eletrônico, enquanto três investigados permanecem foragidos. A decisão ainda ordena que a Polícia Federal instaure um novo inquérito para investigar suspeitos que ficaram de fora da denúncia inicial, com foco em crimes patrimoniais e lavagem de dinheiro.

A operação conjunta foi realizada pela Polícia Federal junto à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, resultando no cumprimento de dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades mineiras e no estado do Espírito Santo.