Entre 2015 e 2024, os processos de autorização abertos por força de decisões judiciais representaram o principal fator de crescimento dos cursos particulares de medicina no Brasil. De acordo com um levantamento produzido pelo Ministério da Educação, 85 das 169 graduações adicionadas por essa via no período corresponderam a 50,3% da expansão total registrada.

Caminhos da abertura e o papel do Mais Médicos

Enquanto a via judicial liderou as estatísticas, os editais vinculados ao programa federal Mais Médicos impulsionaram a criação de 66 novas graduações, o equivalente a 39,1% do total. Outros 18 cursos, somando 107%, surgiram a partir de trâmites administrativos tradicionais. Com esse avanço, o montante de escolas médicas privadas saltou de 143 no ano de 2015 para 312 em 2024, consolidando um salto de 118,2%.

As informações constam no documento Panorama da Formação Médica no Brasil, desenvolvido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base em estatísticas do Censo da Educação Superior e do Cadastro e-MEC.

O impacto das decisões da Justiça na autonomia governamental

No início da série histórica, em 2015, havia apenas uma graduação privada cuja instauração decorria de ordem judicial. Já em 2024, o montante atingiu 86, alcançando 27,6% de todas as escolas médicas particulares ativas no território nacional. O relatório pondera que a chancela dos tribunais não implicava necessariamente na permissão definitiva, mas frequentemente obrigava a pasta a analisar pleitos protocolados fora dos editais oficiais.

“O Judiciário apenas destrava o processo, não autoriza a abertura do curso. A prerrogativa de autorizar os cursos é do ministério. Foi o MEC que autorizou a maioria deles. Tinha autonomia para não fazê-lo, mas autorizou”, diz Mário Scheffer, livre-docente da Faculdade de Medicina da USP e pesquisador responsável pela Demografia Médica do Brasil.

Regras, moratória e o posicionamento do Supremo

A legislação do Mais Médicos, instituída em 2013, determinou que a abertura de novas vagas dependesse de chamamentos públicos focados em regiões com carência de profissionais e infraestrutura de saúde adequada. No entanto, a moratória de cinco anos decretada pelo governo em 2018 barrou novos editais e bloqueou o recebimento de pedidos de ampliação de vagas.

Diante da ausência de uma via administrativa regular, as mantenedoras recorreram aos tribunais por meio de centenas de liminares. A controvérsia jurídica chegou ao Supremo Tribunal Federal, que validou em 2024 a exigência de chamamento público, mas resguardou os cursos já autorizados ou com análises documentais avançadas sob critérios do Mais Médicos.

O estudo aponta que o avanço das empresas educacionais com fins lucrativos representou uma das transformações mais marcantes do período, registrando um incremento de 550% entre 2010 e 2024. Paralelamente, ocorreu um forte processo de interiorização, elevando a presença de graduações fora das capitais de 102 para 350 no mesmo intervalo.

Apesar do crescimento na oferta e no atendimento a regiões distantes, os primeiros dados cruzados com o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica acenderam alertas sobre a qualidade do ensino e a escassez de vagas em programas de residência para todos os recém-formados.