O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu críticas ao split payment — mecanismo central da reforma tributária — classificando a resistência à ferramenta como uma forma de “favorecer quem frauda”. A declaração ocorre em meio a promessas de campanha da equipe de Flávio Bolsonaro (PL) de revogar o sistema, sob o argumento de que ele comprometeria o fluxo de caixa de pequenos empreendedores.
O papel da tecnologia no combate à sonegação
O split payment consiste em uma tecnologia voltada para a separação e o recolhimento automático de tributos em transações B2B (entre empresas). Com previsão de início opcional para o segundo semestre de 2027, o sistema vincula a concessão de crédito de imposto ao pagamento efetivo na etapa anterior da cadeia produtiva. Segundo o governo, isso garante maior transparência e permite a redução da alíquota geral ao coibir a atuação de empresas fantasmas, conhecidas como “noteiras”.
“O split payment é mais uma inovação tecnológica da reforma tributária. Ele garante transparência e simplificação tributária. Além disso, ele fecha o cerco às empresas fraudulentas, as chamadas noteiras, que prejudicam os empresários sérios. Com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos”, disse Durigan.
Divergências sobre o impacto nos pequenos negócios
A assessora econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, defende que a medida sufoca o capital de giro das empresas. Durante entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas, a ex-presidente da Caixa chegou a citar vendas no cartão de crédito como exemplo negativo — embora o sistema não se aplique a essa modalidade. “Ele além de taxar, de aumentar o IOF, ele foi lá e tira o último fôlego do cara, que é um capital de giro entre ele vender, receber, porque recebe no cartão, ele já vai taxar na frente. De forma simplificada, é isso”, afirmou Marques.
Promessa de revogação e resistência governamental
Ao ser questionada se o eventual governo revogaria o mecanismo, Marques confirmou: “Claro que sim”. Ela também destacou o papel de outros aliados na oposição à ferramenta: “Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sachsida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”.
Em resposta, o ministro Dario Durigan reforçou que o varejo de pequeno porte está excluído da obrigatoriedade. “O pequeno negócio que opera no varejo está fora do split payment”, afirmou.
Para o integrante da equipe econômica, manter o sistema tributário atual é insistir no erro. “Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda. Quem defende mudança não pode ser contra a reforma tributária. Voltar atrás é manter um sistema complexo, que sempre atrapalhou o empresário brasileiro. É assim que o país combate de maneira definitiva a fraude, reduz a carga tributária e melhora o ambiente de negócios. A quem interessa impor medo na melhoria da economia do país?”, acrescentou Durigan. Vale ressaltar que qualquer alteração na estrutura do split payment dependeria não apenas da vontade do Poder Executivo, mas também da aprovação do Comitê Gestor, composto por representantes de estados e municípios.