O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitou os pedidos de remoção e de direito de resposta apresentados pela coligação do PT contra peças publicitárias da campanha de Flávio Bolsonaro. As publicações associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de mencionarem o caso do INSS, a liberação de cassinos ilegais e o endividamento da população.
Entendimento sobre o debate político
Em sua avaliação geral, o magistrado considerou que o conteúdo representa críticas legítimas a fatos e políticas públicas. Para o ministro, os temas estão inseridos no debate político e abertos à interpretação de cada campo ideológico, cabendo à Justiça Eleitoral atuar de forma mínima. Nas decisões tomadas entre o final de setembro e o início de outubro, ele ressaltou que não identificou “fatos manifestamente inverídicos” nas postagens questionadas.
“A intervenção da Justiça Eleitoral pressupõe ofensa que ultrapasse os limites próprios do debate eleitoral ou a divulgação de falsidade objetiva, cuja inveracidade possa ser reconhecida de plano, sem a necessidade de investigação aprofundada”, disse Kassio em decisão de 30 de setembro.
O relator também pontuou que o direito de resposta não pode servir para “neutralizar críticas políticas, ainda que contundentes, ácidas ou desfavoráveis”.
Argumentos da defesa e temas explorados
A representação movida pelo Partido dos Trabalhadores apontava que as peças “constroem artificialmente uma relação de coalizão política entre o presidente da República e integrante do Supremo Tribunal Federal, sem indicação de competência presidencial que tenha sido transferida, compartilhada ou exercida pelo ministro Alexandre de Moraes”. A defesa argumentou ainda que, dias antes da veiculação, o próprio chefe do Executivo havia defendido apurações sobre qualquer integrante da corte citado em irregularidades.
Contudo, o magistrado entendeu que a propaganda não alegava delegação formal de atribuições, mas sim apresentava ao eleitorado uma leitura política sobre um suposto “desequilíbrio institucional” e a divisão de poder.
Outras frentes das ações judiciais
Além da associação entre o Planalto e o STF, a investida jurídica do partido contestou postagens sobre as investigações envolvendo o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, nas apurações conhecidas como o caso do INSS, e publicações do senador Rogério Marinho que apelidavam o atual mandatário de “pai do tigrinho” devido à aprovação de regras para jogos de apostas virtuais.
“Esses acontecimentos também ingressaram no debate eleitoral e passaram a receber diferentes interpretações políticas pelas candidaturas. A própria cobertura jornalística contemporânea à veiculação da propaganda registrou as distintas leituras e estratégias eleitorais construídas em torno da crise institucional”, disse o ministro.
Em sentido oposto, o presidente do TSE atendeu a uma demanda da campanha bolsonarista e ordenou a remoção de vídeos publicados pelo deputado federal André Janones, que alegavam falsamente que o senador pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Conforme a decisão, o parlamentar difundiu um fato comprovadamente inverídico ao afirmar que havia checado a informação.