O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (7) o começo do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, por crimes de coação no curso de um processo judicial. A decisão ocorre após o trânsito em julgado, o que significa que não restam mais instâncias para recursos.
Entenda o caso e a condenação
A condenação está diretamente ligada à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo as investigações, ele teria tentado constranger autoridades brasileiras, incluindo membros do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, ao buscar apoio junto a figuras políticas norte-americanas. Além da pena privativa de liberdade, a sentença inclui o cancelamento imediato de todos os passaportes emitidos em nome do ex-deputado.
A denúncia da PGR
O inquérito foi instaurado em maio, após solicitação do procurador-geral Paulo Gonet. A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam utilizado contatos com aliados do ex-presidente Donald Trump para exercer pressão sobre o Judiciário brasileiro. A Primeira Turma do STF acolheu a denúncia por unanimidade em novembro do ano passado.
Defesa classifica ação como perseguição
Após a formalização da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram por meio de uma nota conjunta. No texto, eles afirmaram que a acusação revelava a “perseguição política em curso”. Além disso, classificaram a peça acusatória como “fajuta” e se referiram à equipe de Paulo Gonet na PGR como “lacaios de Moraes”.
O crime de coação e a postura do STF
Juridicamente, o crime de coação é definido como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao criticar a conduta do réu. Ele ressaltou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Moraes ainda pontuou que a “desinformação” disseminada no exterior, que culminou em tarifas contra produtos brasileiros, visava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas “não amedrontou essa corte”.