À medida que o segundo turno se aproxima, a política econômica volta a ocupar o centro das discussões no Brasil. Um dos pontos mais debatidos envolve o enquadramento normativo das contas públicas, tema que historicamente sofreu constantes alterações nas últimas décadas, gerando instabilidade para o planejamento financeiro do país.

Três décadas de instabilidade nas contas públicas

Enquanto a política monetária mantém o mesmo Regime de Metas de Inflação desde 1999, o setor fiscal brasileiro passou por três gerações de regras nos últimos 30 anos. O Regime de Metas Primárias vigorou até 2015, sendo substituído pelo teto de gastos entre 2016 e 2019, que por sua vez deu lugar ao Novo Arcabouço Fiscal (NAF), aprovado em 2023.

O desafio de coordenar múltiplos objetivos

A literatura macroeconômica aponta que regras de política servem para orientar expectativas de longo prazo e evitar a inconsistência temporal. Contudo, ao contrário da política monetária, o setor fiscal lida com uma gama complexa de metas simultâneas, como o controle da dívida, a estabilização de ciclos, a promoção do crescimento e a redução das desigualdades sociais.

A avaliação do Novo Arcabouço Fiscal

O teto de gastos focou no controle do endividamento, mas prejudicou investimentos e o crescimento do PIB. Já o NAF buscou maior flexibilidade, permitindo a expansão de despesas vinculada à arrecadação. Embora tenha garantido recursos para políticas públicas e investimentos, a regra ainda não conseguiu impedir o avanço da relação dívida/PIB no atual quadriênio.

Diante desse cenário, trocar novamente de diretriz em 2027 é considerado prematuro. A continuidade do atual modelo, aliada a uma possível queda nas taxas de juros, é vista como o caminho mais prudente para consolidar a credibilidade fiscal do país sem recorrer a mais uma mudança drástica de rumo.