A Justiça eleitoral determinou a perda do mandato da vereadora Nayara Barcelos Ferreira, do município de Rio Verde, após constatar infidelidade partidária. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Entenda o processo de cassação no tribunal

A ação foi movida pelo primeiro suplente do cargo, Ubiratan Pereira Gouveia, que é filiado ao PSD e atuou no processo como terceiro interessado. O caso ganhou desfecho após a Procuradoria Regional Eleitoral emitir parecer favorável à perda do mandato, entendimento que acabou sendo seguido por unanimidade pelos magistrados da corte.

Motivação da troca de legenda

A parlamentar deixou os quadros do PSD para se filiar ao partido Novo em um período que não correspondia à janela partidária permitida pela legislação eleitoral brasileira. O relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, apontou que as autorizações apresentadas pela defesa para justificar a saída da sigla anterior eram insuficientes.

Exigências estatutárias não cumpridas

De acordo com as normas internas da legenda anterior, a desfiliação fora do período legal exige tanto a permissão do presidente nacional quanto a devida ratificação da Executiva Nacional. Como a documentação referente à ratificação não foi anexada aos autos, o relator concluiu que a manifestação isolada da presidência não cumpria todos os requisitos exigidos. O acórdão foi julgado na quarta-feira (7).

Por meio de suas redes sociais, a política se manifestou sobre o julgamento e declarou que está na primeira etapa dessa batalha pela permanência do mandato. “Seguiremos firmes, com serenidade, coragem e confiança, acreditando que Deus está no controle e fará aquilo que for melhor.” Na mesma publicação, ela aproveitou para agradecer os 16.423 votos obtidos na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pleito no qual conquistou a posição de primeira suplente do Novo.