A vereadora Aava Santiago (PSB) tem buscado apoio entre parlamentares para estender o prazo de dez dias para a efetivação do suplente Michel Magul (PSDB), contrariando a orientação da Procuradoria da Câmara de Goiânia. A estratégia visa ganhar tempo para que a defesa consiga reverter a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Riscos para o suplente e a votação da Mesa Diretora
Caso o cronograma seja estendido, o tucano corre o risco de ficar de fora da composição das comissões permanentes e da Mesa Diretora. As articulações e definições para estes cargos estão agendadas para a manhã de sábado (10), o que torna o fator tempo crucial para a configuração de forças na Casa.
O imbróglio jurídico na Justiça Eleitoral
A notificação oficial sobre a perda de mandato decorrente de condenação por infidelidade partidária chegou ao Legislativo municipal na última quinta-feira (8). O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) havia rejeitado os embargos apresentados pela parlamentar no dia 6, mantendo a sanção aplicada e determinando a convocação do primeiro suplente tucano.
Parecer da Procuradoria e histórico político
Diante da proximidade da eleição para o biênio 2027/2028, a Procuradoria-Geral emitiu recomendação expressa: “Considerando a realização da Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, anunciada para o próximo sábado, 10 de outubro de 2026, às 9 horas, esta Procuradoria-Geral recomenda que, confirmada a habilitação do Senhor Michel Afif Magul como suplente apto, sua convocação e posse sejam efetivadas imediatamente, preferencialmente nesta data, assegurando-lhe o exercício das prerrogativas parlamentares”. Magul já havia ocupado uma cadeira no parlamento anteriormente, durante a licença de Sebastião Peixoto.
A defesa da parlamentar se manifestou oficialmente sobre o caso por meio de nota: “A defesa de Aava Santiago respeita a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), mas recorrerá a todas as instâncias cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo, para buscar a continuidade do mandato da vereadora. A Câmara Municipal já foi notificada da decisão, que estabelece o prazo de até dez dias para a posse do suplente, cabendo à Mesa Diretora adotar as providências necessárias ao cumprimento da determinação.”
O comunicado prossegue criticando a celeridade sugerida pelo órgão jurídico da Casa: “A defesa está avaliando todas as alternativas jurídicas cabíveis para reparar essa injustiça contra Aava Santiago, vereadora mais votada da história de Goiânia, e assegurar seus direitos, inclusive sua participação na sessão deste sábado. Aava está preparada para participar da eleição da nova Mesa Diretora, como sempre esteve. A vereadora estranha o posicionamento da Procuradoria da Câmara, que se antecipa ao que determina a decisão judicial, especialmente ao apontar a eleição da Mesa Diretora como motivação, uma vez que esse tema não é objeto do acórdão nem encontra previsão em diretrizes ou normas da legislação eleitoral. Aava, por sua vez, reafirma sua confiança na condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da Casa, cuja postura republicana jamais foi pautada por pressões externas ou internas de grupos ou interesses que tentem interferir na autonomia do Poder Legislativo.”