O mercado de combustíveis passará por novas regras nos próximos anos. A diretoria da Anp (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (8) a retomada da restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidoras de combustíveis líquidos. A medida terá validade de 24 meses.
Objetivo da medida no setor
O principal foco da decisão é ampliar a rastreabilidade do biocombustível que é empregado na mistura obrigatória ao diesel. O início da vigência está programado para ocorrer no primeiro dia do mês subsequente à publicação oficial no Diário Oficial da União.
Prazo para decisão definitiva
Durante o período de dois anos em que a regra estiver ativa, a área técnica da agência reguladora deverá estruturar subsídios para embasar uma definição permanente sobre o assunto, o que pode resultar em mudanças na resolução vigente.
Histórico de inconsistências
De acordo com o órgão regulador, a mesma restrição já havia sido aplicada entre maio de 2025 e junho de 2026, período em que ajudou a diminuir falhas na movimentação do produto. O problema motivador ocorreu entre março de 2024 e abril de 2025, quando foram contabilizados mais de 579 mil metros cúbicos de biodiesel sem correspondência direta com as compras de fornecedores, montagem que representava 5,9% do total adquirido.
“A comercialização entre distribuidores aumentava a complexidade das movimentações e dificultava a identificação de inconsistências entre as aquisições de biodiesel e os volumes utilizados para respaldar a comercialização declarada de óleo diesel B”, disse a ANP em nota.
Impactos no abastecimento e na qualidade
Conforme avaliado pela agência, o formato anterior simplificou os fluxos e elevou o controle do insumo sem comprometer o abastecimento do mercado nacional, mesmo diante da ampliação da mistura obrigatória para 15% em agosto de 2025. Além disso, os dados apontam que o índice de não conformidade do diesel B caiu de mais de 9,5% para cerca de 4,9% após a implantação da restrição combinada com outras ações de fiscalização.