O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou nesta sexta-feira (9) a liminar que permitia à casa de apostas multinacional Stake manter suas operações ativas no Brasil até o encerramento do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25.

Entenda o caso da suspensão

A plataforma havia obtido um mandado de segurança na última quinta-feira (8) por meio da Justiça Federal de São Paulo. A ordem de bloqueio inicial decorria de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT), determinando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) retirasse do ar todos os sites irregulares a partir do primeiro minuto da última terça-feira (6).

Posicionamento do tribunal

A decisão de suspender a liminar foi tomada pelo desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo. Para o magistrado, permitir que apenas uma marca continuasse operando geraria um cenário de desequilíbrio concorrencial frente aos concorrentes que já cumpriam as determinações oficiais.

Argumento da assimetria regulatória

Na sentença, o magistrado destacou o impacto negativo de manter apenas um operador ativo no mercado brasileiro:

“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou na decisão.

Após a obtenção do mandado judicial favorável pela empresa em São Paulo, a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou recurso ao tribunal para reverter a autorização temporária. Tentativas de contato com a empresa por email nesta sexta-feira não obtiveram retorno até o fechamento da reportagem.