O primeiro suplente do PSDB, Michel Magul, tomou posse oficial como vereador de Goiânia no início da tarde desta sexta-feira (9). A solenidade ocorreu de forma restrita na sala de reunião da presidência da Câmara Municipal, marcando a mudança na composição da Casa após a saída da parlamentar anterior.

Motivo da troca no legislativo municipal

A vaga foi ocupada por Magul em decorrência da cassação do mandato de Aava Santiago (PSB), punida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sob a acusação de infidelidade partidária. Na quinta-feira (8), o legislativo municipal recebeu a notificação oficial da Justiça Eleitoral determinando a imediata substituição.

O processo judicial teve início após a mudança de legenda realizada pela ex-vereadora, que deixou o PSDB em janeiro e ingressou no PSB sem o aval formal da antiga sigla e fora do período permitido pela janela partidária. Para o diretório tucano, o ato configurou violação direta das normas eleitorais vigentes para cargos proporcionais.

Tramitação e pressa para a posse

A Procuradoria da Câmara Municipal agiu rapidamente e recomendou a efetivação do novo parlamentar antes do final da semana. O objetivo principal foi garantir a participação do representante do PSDB na disputa pela Mesa Diretora, cuja votação foi marcada para o sábado (10).

A reação da defesa

Em nota oficial, a defesa da política cassada declarou que respeita o entendimento do tribunal estadual, mas anunciou que irá esgotar todos os recursos possíveis. Os advogados pretendem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de efeito suspensivo para tentar reaver o cargo.

A nota também criticou a celeridade adotada pelo legislativo: “A vereadora estranha o posicionamento da Procuradoria da Câmara, que se antecipa ao que determina a decisão judicial, especialmente ao apontar a eleição da Mesa Diretora como motivação, uma vez que esse tema não é objeto do acórdão nem encontra previsão em diretrizes ou normas da legislação eleitoral.”