O volume de segurados que recorreram à Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social registrou forte alta, fazendo com que o Judiciário brasileiro acumule atualmente 4,5 milhões de processos ativos contra a Previdência Social. Somente nos primeiros meses do período avaliado, os tribunais de todo o país contabilizaram 2,24 milhões de novas demandas, o que representa um acréscimo de 21% em comparação ao mesmo intervalo anterior, quando o índice registrou 1,84 milhão de novos casos, de acordo com estatísticas oficiais do Conselho Nacional de Justiça.
Para tentar conter essa enxurrada de litígios, o Ministério da Previdência, o próprio instituto e o órgão de controle uniram esforços em uma parceria voltada ao programa AceleraPrev, criado especificamente para reduzir a litigiosidade no âmbito previdenciário e assistencial. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, comentou sobre o cenário atual:
“O Judiciário é muito crítico com o INSS, porque tem esses 4,5 milhões de processos. Não significa que estamos decidindo mal, significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá. Os números do CNJ atestam isso”, disse à Folha, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Radiografia das sentenças e o impacto das negativas
As estatísticas do conselho nacional revelam que apenas cerca de 2 a cada 10 pleitos de benefícios que alcançam os tribunais recebem parecer procedente, indicando a existência real do direito pleiteado. Outros 33% dos casos acabam rejeitados, enquanto 18% terminam em acordo — o que equivale a um empate técnico — e 27,5% entram na categoria de outros julgamentos sem solução definitiva.
O fluxo de novas ações contra a autarquia federal apresenta trajetória ascendente desde o início da série histórica monitorada. O histórico mostra registros de 2,99 milhões de processos em 2023, subindo para 3,33 milhões no ano seguinte e alcançando 3,98 milhões antes do salto recente, consolidando uma expansão expressiva em poucos anos.
Especialistas apontam que a raiz dessa alta está nas respostas insatisfatórias e negativas emitidas pelo órgão. O advogado Guilherme Ahmad Pedroni relata situações em que o próprio simulador eletrônico da previdência aponta o direito à aposentadoria, mas o requerimento acaba indeferido sob o argumento de carência de período contributivo, embora a ferramenta oficial alerte tratar-se apenas de simulação.
Falhas sistêmicas e auditoria de órgãos de controle
Marcel Cordeiro, especialista na área previdenciária, corrobora que o cidadão costuma buscar a via judicial justamente após enfrentar barreiras administrativas. Ele destaca que o Tribunal de Contas da União já apontou fragilidades expressivas na precisão das negativas automáticas, identificando irregularidades tanto em análises manuais quanto em decisões robotizadas.
O relator daquele acórdão, ministro Aroldo Cedraz, apontou que o modelo de cobrança de metas e produtividade baseado na quantidade de expedientes analisados acaba gerando distorções operacionais graves na ponta.
“Há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos”, afirmou no julgamento.
O reflexo dessas barreiras atinge perfis de extrema vulnerabilidade em todo o território nacional. Um exemplo ocorreu com um cidadão gaúcho em situação de rua que teve o Benefício de Prestação Continuada negado administrativamente sob a justificativa de renda per capita superior ao limite legal, embora sua única fonte de subsistência fosse o programa federal de transferência de renda. Após recorrer à Justiça com apoio da Defensoria Pública da União, a 1ª Vara Federal de Cruz Alta reverteu o caso, determinando a concessão do benefício com pagamento retroativo e fixando prazo de cumprimento sob pena de multa diária.
Atendimento precário nas agências e metas governamentais
Outro fator que estimula a judicialização é a dificuldade enfrentada pelos segurados no atendimento presencial. Segundo relatos de profissionais da área jurídica, funcionários de algumas unidades orientam os cidadãos a utilizarem exclusivamente o aplicativo digital, ignorando que grande parte do público carece de acesso à internet ou de familiaridade tecnológica, além de episódios de falta de paciência e tratamento inadequado.
Em paralelo, o governo federal estabeleceu metas para zerar as filas de análise e declarou avanços ao manter o estoque de pendências abaixo do fluxo mensal de novas entradas, embora centenas de milhares de pessoas ainda aguardem além do prazo regulamentar. Para operadores do direito, a agilização operacional interna acabou transferindo o problema diretamente para as portas da Justiça Federal, gerando um ciclo contínuo de contencioso previdenciário no país.