O Ministério Público de São Paulo decidiu encerrar a investigação a respeito de uma suposta contratação cruzada envolvendo o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) e seu padrinho político, o ex-vereador Fernando Holiday.

Entenda a denúncia original

A acusação inicial alegava que o gabinete de Pavanato na Câmara Municipal de São Paulo efetuava repasses mensais de R$ 20 mil para a consultoria de Holiday, apontando que a firma não possuía estrutura para cumprir as funções. Além disso, a suspeita envolvia um suposto esquema recíproco, já que no passado Holiday teria contratado uma empresa de Pavanato quando ainda exercia o mandato de vereador.

Defesa apresenta provas

Durante o processo, os políticos entregaram diversos documentos aos investigadores para atestar a veracidade dos acordos firmados. O material comprobatório incluiu termos contratuais, aditivos, notas fiscais, relatórios de caráter técnico, estudos estratégicos, além de registros de reuniões e de mídias divulgadas na internet.

Decisão da promotoria

A promotora responsável pelo caso, Cíntia Marangoni, avaliou que as tarefas executadas foram devidamente documentadas, afastando a hipótese de irregularidades nos gabinetes.

“Nesse contexto, não subsiste qualquer indício de simulação, empresa de fachada ou ausência de contraprestação, razão pela qual resta superada a linha investigativa que apontava para possível fictio juris ou desvio de recursos sem lastro fático”, concluiu.