As duas brasileiras alvos de ataques virtuais após exibirem um broche partidário e o gesto da letra L durante as eleições continuam residindo e trabalhando normalmente na Polônia, sem registro de deportação, demissão ou investigações criminais em andamento.

Situação legal e ausência de crime

Moradoras de Varsóvia há quatro e sete anos em situação regular, as mulheres enfrentaram pedidos de expulsão liderados pelo eurodeputado polonês Dominik Tarczyński, que associou os símbolos à propaganda comunista e exigiu medidas drásticas das autoridades locais.

Contudo, a advogada e doutora em Direito Internacional Mariane Morato Stival esclareceu que o ordenamento jurídico polonês não aponta elementos suficientes para enquadrar a conduta no artigo 256 do Código Penal daquele país.

“Como internacionalista informo que, de fato a Polônia tem normas sérias para casos de apologia ao nazismo, fascismo e comunismo. E conhecendo esta legislação polonesa que foi invocada, não estão identificados nessas manifestações, elementos suficientes para caracterizar o crime previsto no artigo 256”, declarou a especialista, que também atua como conselheira da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

Debate constitucional e reações

O Código Penal polonês prevê sanções severas para a promoção de sistemas totalitários, enquanto a Constituição do país veda organizações baseadas nessas mesmas ideologias. Apesar disso, especialistas reforçam que punições exigem provas concretas e não podem derivar de simples interpretações subjetivas de atos políticos.

“Não podemos transformar uma manifestação upolítica de um gesto em uma condenação jurídica, sem a demonstração concreta de uma conduta criminosa”, afirmou Mariane Morato Stival.

Ameaças e atendimento consular

O episódio gerou intensa repercussão com o vazamento de dados pessoais e intimidações que atingiram inclusive parentes residentes no Brasil. Diante da onda de hostilidades, as cidadãs buscaram suporte junto à Embaixada do Brasil em Varsóvia, recebendo o devido acompanhamento do Ministério das Relações Exteriores.

“Pedimos às pessoas que se coloquem no lugar dessas jovens e suas famílias e cessem as hostilidades, especialmente diante da divulgação de fatos inverídicos e parciais”, declarou a advogada.

Por fim, juristas ressaltam que medidas de afastamento de estrangeiros, como as previstas na legislação migratória polonesa, dependem de rigorosos processos formais e avaliações individuais, estando totalmente descartada qualquer punição automática decorrente da polêmica.