Em uma votação expressiva realizada na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 foi aprovada em dois turnos consecutivos pelo plenário. O avanço da pauta registrou 75 votos favoráveis e contou com apenas uma manifestação contrária, desferida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos).
Tramitação e posicionamento da presidência da casa
Antes mesmo do início dos debates sobre a matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tomou a palavra para reforçar o compromisso assumido de pautar a discussão logo após o término do primeiro turno das eleições. Na ocasião, ele destacou a relevância da deliberação para o parlamento brasileiro. “Vamos cumprir nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando acima de tudo no que é melhor para o nosso país”, declarou antes da apreciação.
O impacto social segundo a relatoria
A condução do texto esteve sob a responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM), que classificou a medida como o maior marco histórico para o funcionalismo nas últimas quatro décadas. Ao apresentar o relatório final que acabou chancelado pelos parlamentares, o relator defendeu que a mudança devolve o respeito à classe trabalhadora. “O que estamos fazendo não é uma bondade, é dignidade. É por uma mãe solo, uma mãe atípica. Que sai cedo e muitas vezes não vê o filho quando chega”, exemplificou.
O parlamentar também afastou temores sobre o impacto econômico da medida e destacou a realidade de empregados domésticos. “As empresas não vão quebrar. Quem já instituiu 40 horas já está provado que a produtividade aumenta. Hoje, a maioria das empresas brasileiras já é 5×2. Uma empregada doméstica que trabalha na 6×1, cuidando do filho dos outros, não consegue ficar com o próprio filho. É por ela que estamos votando essa PEC.”, pontuou Aziz.
Regulamentação e cronograma de transição
Apesar da aprovação unânime, exceto pelo voto de Mourão, o relator ressaltou que determinados segmentos econômicos exigirão normativas específicas, a exemplo dos prestadores de serviços por aplicativos. De acordo com o senador, essas regras complementares devem ser definidas no período de dois meses anterior à efetivação das mudanças. “Sempre com a proposta de beneficiar o trabalhador.”
Com a nova legislação, o teto da carga horária semanal despencará de 44 para 40 horas, acompanhado por um período de adaptação gradual. Passados 60 dias da promulgação oficial, o limite máximo passará a ser de 42 horas semanais, garantindo imediatamente o direito a dois dias de descanso remunerado. Um ano após essa etapa inicial, a jornada atingirá o patamar definitivo de 40 horas, assegurando que pelo menos um dos dias de folga recaia preferencialmente aos domingos. Superada esta etapa legislativa, o texto segue agora para a promulgação.