O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra as empresas do grupo Meta, exigindo a reativação imediata de perfis pertencentes a entidades estudantis no Instagram. A medida ocorre após uma série de suspensões de contas realizadas sem justificativas individualizadas, o que gerou preocupações sobre possíveis violações à liberdade de expressão e prejuízos diretos à organização dos estudantes e à prestação de serviços essenciais à comunidade.
Origem da ação judicial e exigências
A petição foi protocolada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em parceria com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), que é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No polo passivo figuram a Facebook Serviços Online do Brasil e a controladora global Meta Platforms.
Pedidos de urgência e reparação
Na petição, os autores cobram a recuperação integral dos conteúdos publicados e o restabelecimento urgente das páginas. Além disso, o documento requer que a empresa seja proibida de realizar novos bloqueios, deletar publicações ou limitar o alcance orgânico sem que haja aviso prévio, fundamentação clara em português e direito a recurso analisado por operadores humanos.
Cobrança por danos morais coletivos
Como reparação pelos transtornos causados às organizações, o processo também demanda a condenação da companhia ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, cujo montante exato deverá ser estipulado pelo Poder Judiciário durante o andamento processual.
Relatos de censura e exigência de biometria
De acordo com os autos, os problemas começaram quando diversas entidades ligadas à UFRGS denunciaram ao órgão ministerial a queda simultânea de seus perfis oficiais. O apagão digital aconteceu repentinamente logo após a divulgação de pautas políticas e democráticas, a exemplo de chamados para atos públicos. Entre os alvos das restrições estavam diretórios acadêmicos, centros de estudantes e iniciativas de extensão.
O processo destaca ainda que, mesmo nas situações em que houve devolução parcial do acesso, a Meta teria imposto condições como a ocultação de postagens de cunho político e o cadastramento de dados biométricos por meio de reconhecimento facial dos gestores. Até o momento, a corporação multinacional preferiu não se posicionar publicamente sobre o caso perante a imprensa.