O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou um pedido formalizado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para a disponibilização de transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação a comunidades originárias no segundo turno das eleições.
Decisão da Justiça Eleitoral
A solicitação havia sido protocolada no dia 13 de outubro e abrangia 43 aldeias situadas em sete polos-base da Terra Indígena Vale do Javari, localizada no oeste do estado, que abriga a segunda maior comunidade de povos originários do país em uma área de 85.444 km². O objetivo era garantir o acesso aos locais de votação em 25 de outubro.
Ao analisar o caso, a juíza Dálete Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte (AM), reconheceu a legitimidade da solicitação: “Não se discute a relevância do direito invocado. O exercício do sufrágio pelos povos indígenas, em condições de igualdade, é valor constitucional de primeira grandeza”, afirmou.
Prazos legais e alegações do tribunal
Apesar de reconhecer a importância do pleito, a magistrada argumentou que os prazos legais para a oferta de transporte gratuito em zonas rurais já tinham expirado. Ela citou resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinavam a instalação da Comissão Especial de Transporte de Eleitores até 4 de setembro.
“A essa etapa seguem prazos rígidos para a requisição de veículos e embarcações, a definição de rotas, a nomeação de membros e a publicação dos itinerários para impugnação”, argumentou a juíza.
“Não há, assim, como cumprir as etapas formal exigidas. Do contrário, seria organizado um serviço sem planejamento prévio, sem quadro de percursos publicado e sem oportunidade de impugnação e fiscalização, justamente o que a lei procura evitar”, completou Messias.
Repercussão e protesto da Univaja
Em nota pública divulgada nas redes sociais, a Univaja manifestou repúdio à decisão desfavorável. A entidade lembrou que a instalação histórica de urnas eletrônicas em aldeias-polo da região, conquistada após 2012, evitou que os indígenas precisassem se deslocar precariamente até Atalaia do Norte, situação que no passado “quando as condições precárias de permanência na cidade chegaram a causar mortes”, afirmou a organização.
A entidade ressaltou que a presença de urnas no território não elimina os obstáculos geográficos. “As longas distâncias e a dependência do transporte fluvial, tornam o deslocamento um desafio, agravado pela seca e vazante dos rios. Neste ano, a justiça eleitoral não nos procurou para tratar da logística do pleito. diante da proximidade do segundo turno e da abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro, solicitamos apoio para que nossos parentes pudessem chegar aos locais de votação”, pontuou a nota.