O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/10), no Palácio do Planalto, a mensagem de envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a tarifa zero no transporte coletivo durante os fins de semana e feriados em âmbito nacional. A medida ocorre a apenas quatro dias da realização do segundo turno das eleições presidenciais.
Financiamento por meio de emendas parlamentares
Caso seja aprovada pelo Poder Legislativo, a alteração abrangerá todas as municipalidades brasileiras que contam com sistemas de ônibus e metrôs. O custeio da gratuidade virá de recursos de emendas parlamentares, conforme explicou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A formulação governamental estipula o repasse automático de uma fatia das emendas impositivas para manter o serviço. O projeto determina que pelo menos 26,8% do total das verbas de execução obrigatória sejam direcionados ao financiamento do sistema, o que representará a quantia de R$ 12 bilhões no orçamento de 2027.
Conexão com a jornada de trabalho e o descanso
O anúncio da proposta ocorreu inicialmente em 15 de outubro, na reta final da disputa eleitoral na qual o atual chefe do Executivo busca a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), líder em votos no primeiro turno. O presidente relacionou a gratuidade nos deslocamentos ao fim da jornada na escala 6×1, destacando que a iniciativa visa proporcionar mais oportunidades de convivência familiar para os trabalhadores.
“É justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e feriado para que essas pessoas, ao terem tempo para descansar, possam visitar um parente, um filho, um pai, um compadre, um grupo de amigos, e também receber as visitas. Muitas vezes, as pessoas ficam em casa no domingo e não conseguem sair de casa porque não têm o dinheiro para a condução”, disse o presidente.
Apoio político e futuras expansões
O governo defende que até mesmo parlamentares contrários à gestão atual deverão apoiar a iniciativa devido ao impacto social positivo junto aos cidadãos de baixa renda.
“Hoje, os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, mesmo aqueles que são de oposição, irão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha respeito e dignidade do que ficar gastando dinheiro da forma que ele bem entende”, declarou.
Em seu discurso na cerimônia oficial, o chefe de Estado abriu a possibilidade de ampliar o programa caso o cenário econômico permita novas iniciativas no setor.
“Se as coisas derem certo e a gente conseguir equilibrar o fiscal, nós podemos tomar medidas mais promissoras num futuro muito próximo”, afirmou.
Segundo os dados apresentados junto ao texto constitucional, a implementação da gratuidade não resultará em elevação de despesas e tampouco impactará o resultado primário estabelecido na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2027.