A equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (22/10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) toda a documentação referente aos seus sigilos bancários e telemáticos. A medida atende ao desafio lançado ao senador Flávio Bolsonaro, com um pedido formal para que a Corte atue como intermediária imparcial no processo.
Exigência de validação judicial
Durante atendimento à imprensa, o coordenador de campanha e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, confirmou o envio de todas as informações solicitadas. A expectativa do grupo político é de que o adversário adote a mesma postura.
“Todas as informações que mostram as movimentações do presidente Lula, aquilo que ele ganhou e recebeu, não só como presidente, mas também nos últimos oito anos. Também as informações de cartão de crédito corporativo, os voos oficiais e da FAB que o presidente utiliza […] tudo aquilo que foi requisitado, nós estamos entregando”, declarou Edinho Silva.
Pedido de arbitragem ao tribunal
A solicitação para que o TSE funcione como mediador surge após o ministro André Mendonça decidir que a gestão dos sigilos cabe exclusivamente aos candidatos, uma vez que a legislação permite a abertura mediante consentimento. Mesmo assim, a campanha avalia que a chancela do Judiciário é indispensável para dar credibilidade ao processo.
“Estamos recorrendo à decisão do ministro André Mendonça para que ele cumpra o papel de árbitro, para que ele possa validar essas informações e requisitar as informações, porque informações oferecidas sem arbitragem, sem validação e sem o poder judiciário garantir que sejam fidedignas enfraquecem perante a sociedade”, declarou Edinho Silva.
Críticas à postura do adversário
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, apontou o senador Flávio Bolsonaro como o responsável pela morosidade na divulgação dos dados, relembrando que o embate teve início no último domingo (18/10) durante debate na TV Bandeirantes.
“É bom só lembrar que esse atraso deve-se ao candidato adversário, porque o desafio foi feito pelo presidente no domingo. Portanto, se ele quisesse transparência, devia ter logo assumido o compromisso naquele debate no domingo, e só foi fazer hoje. Ainda demorou 1h30 conosco alegando uma série de questionamentos para poder assinar o documento”, declarou Guilherme Boulos.
Após o aceite condicional de Flávio Bolsonaro, que incluiu exigências como a abertura de dados sobre cartões corporativos e agendas da primeira-dama, a campanha petista aceitou os termos e passou a cobrar a entrega imediata dos documentos pelo lado oposto.