Apenas um dos dez policiais militares de Goiás condenados por tortura pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) continua no serviço ativo. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Goiás (PMGO), que informou ainda não ter sido notificada oficialmente sobre o acórdão para executar a decisão judicial.

Condenação por tortura em Trindade

O caso ocorreu em junho de 2010, na cidade de Trindade. De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), um jovem inocente foi capturado sem mandado e submetido a cerca de três horas de agressões físicas, ameaças, choques elétricos e afogamento simulado para forçar uma confissão.

As penas impostas pelo TRF1 variam entre sete e oito anos de prisão em regime inicialmente fechado. Além das sanções penais, o colegiado determinou a perda dos cargos públicos e a interdição para exercer funções públicas pelo dobro do tempo da condenação. Os agentes também deverão pagar indenizações por danos morais fixadas em cinco vezes a remuneração bruta mensal de cada envolvido.

Situação funcional dos agentes

Questionada sobre o paradeiro dos condenados, a instituição militar esclareceu que nove deles já não integram o quadro ativo, embora não tenha detalhado se foram desligados em definitivo ou se passaram para a reserva remunerada. O caso já havia gerado controvérsia anterior, como em janeiro de 2018, quando reportagens apontaram que seis dos acusados chegaram a ser promovidos na hierarquia da corporação.

Em nota oficial enviada à imprensa, a instituição se manifestou sobre o andamento jurídico do caso:

“A PMGO adotará as providências cabíveis tão logo seja formalmente cientificada, em observância às determinações judiciais e à legislação vigente.”

A corporação também acrescentou:

“Eventuais desvios de conduta serão apurados, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.”

Contexto e repercussão jurídica

A manutenção das sentenças ocorre sob a égide da Lei nº 9.455/1997, que rege os crimes de tortura no país. Paralelamente, o próprio TRF1 implementou em outubro deste ano um novo fluxo interno voltado ao monitoramento rigoroso de casos de violência e tratamentos cruéis em sua jurisdição, que abrange o estado de Goiás.

A nota da Polícia Militar enviada na íntegra reforça o posicionamento da instituição:

“A Polícia Militar do Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.”

“Em relação ao caso mencionado, a Corporação esclarece que acompanha a tramitação do processo e que, até o momento, não foi oficialmente comunicada para dar cumprimento à decisão judicial. A PMGO adotará as providências cabíveis tão logo seja formalmente cientificada, em observância às determinações judiciais e à legislação vigente.”

“A PMGO esclarece que, dos dez policiais militares envolvidos, apenas um permanece atualmente no serviço ativo da Corporação.”

“A Polícia Militar de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade funcional e a transparência. Eventuais desvios de conduta serão apurados com rigor, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”