Ariana Sampaio Sousa perdeu o cargo de delegada da Polícia Civil do Maranhão após o Tribunal de Justiça do estado (TJMA) cassar, por unanimidade, a sentença que havia permitido a sua posse. A decisão foi tomada pela corte estadual e reverteu o cenário jurídico que sustentava a permanência da profissional na corporação.
Origem da nomeação e o concurso
A profissional havia tomado posse em maio de 2025. No entanto, ela havia alcançado apenas a 2.018ª colocação na prova objetiva do concurso público para delegado, certame que oferecia originalmente 20 vagas de provimento imediato — divididas entre 15 para ampla concorrência e cinco para cotas —, além de um cadastro reserva de 80 participantes. Para efeito de comparação, o último convocado para a etapa discursiva havia ocupado a 192ª posição na seleção aberta em 2017.
Disputa judicial e argumentos
Eliminada na fase inicial por não atingir a nota mínima exigida, Ariana recorreu ao Poder Judiciário. Com o auxílio de decisões favoráveis proferidas pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ela conseguiu avançar nas demais fases e garantir a vaga.
A defesa jurídica baseou-se na aprovação, em 2024, de uma lei estadual (12.212) que flexibilizava a cláusula de barreira, permitindo a entrada no cadastro reserva para o curso de formação. Contudo, constatou-se que a candidata sequer cumpria esse requisito, visto que sua desclassificação ocorreu antes do término das avaliações obrigatórias da etapa inicial.
Posicionamento das autoridades
A reversão da sentença ocorreu após recursos apresentados pela Procuradoria-Geral do Maranhão (PGE-MA), que apontou violação às regras do edital e ao princípio da isonomia entre os concorrentes.
“A decisão unânime do Tribunal de Justiça representa uma importante vitória na defesa da legalidade e da igualdade de condições nos concursos públicos. Nossa atuação buscou demonstrar que a legislação não poderia beneficiar uma candidata eliminada ainda na primeira fase, sem o cumprimento das demais etapas exigidas pelo edital”, afirmou o procurador Oscar Lafaiete.
“As regras de um concurso público precisam ser respeitadas para garantir que todos os candidatos sejam submetidos aos mesmos critérios de avaliação”, afirmou a procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho.
O espaço segue aberto para manifestações da defesa de Ariana Sampaio Sousa acerca da decisão proferida pela corte maranhense.