A Justiça Federal no Pará determinou que a União adote, em até 24 horas, providências para assegurar que povos originários de todo o território nacional consigam exercer o direito ao voto no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). O fallo, expedido nesta quinta-feira (22), estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar meios de locomoção aéreos, fluviais ou terrestres, bem como provisões alimentícias, suporte logístico e tradutores de idiomas nativos nos recintos de votación.
Origem da ordem judicial e penalidades
A determinação atende a um pleito formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), que evidenciou os obstáculos enfrentados por essas populações no primeiro pleito, ocorrido em 4 de outubro. A escassez de condução, combustíveis, mantimentos e tradutores impediu que habitantes de diversas aldeias chegassem às urnas ou compreendessem as instruções repassadas durante o processo.
Caso haja descumprimento, a União está sujeita a uma multa no valor de R$ 1 milhão. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que já mantém tratativas com o MPF com o intuito de cumprir a ordem judicial.
Impacto das abstenções e barreiras geográficas
Entre as etnias prejudicadas no estado paraense destacam-se os Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku. Os percalços também foram documentados em territórios de outras unidades federativas, a exemplo de Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá e Pernambuco.
No território amazonense, o município de Lábrea contabilizou 6.888 abstenções no primeiro turno, montante equivalente a 23,47% do total de 29.351 eleitores aptos. Já em São Gabriel da Cachoeira (AM) e Jacareacanga (PA), localidades com forte presença originária, a taxa de ausência alcançou cerca de 25,7%, superando o índice nacional de 21,6%.
Os obstáculos de acesso tornam-se ainda mais críticos em áreas isoladas da região amazônica. Conforme relatado por Alessandra Korap Munduruku, liderança do Médio Tapajós, situada no sudoeste paraense, a jornada pode abranger muitas horas de rodovia e vários dias de navegação fluvial.
Dificuldades de comunicação e cobranças políticas
Além da locomoção, os grupos relataram barreiras ligadas à barreira linguística. No Amapá, coletivos das etnias Tiriyó e Kaxuyana declararam que não conseguiram votar por falta de entendimento das orientações dos mesários, além de receberem a negativa sobre a presença de tradutores.
Esforços institucionais
A determinação da Justiça visa assegurar as condições estruturais exigidas para a participação cívica no pleito. O escopo abrange o translado até as seções eleitorais, fornecimento de mantimentos, sinalização traduzida, auxílio às administrações municipais e alocação de intérpretes.
A urgência no acesso aos locais de votação motivou as deputadas federais Sonia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) a acionarem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em documento protocolado no dia 9 de outubro, as parlamentares exigiram ações para impedir novos episódios de cerceamento ao sufrágio.
No estado do Amazonas, após mobilizações de entidades representativas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) reverteu um posicionamento anterior e firmou o compromisso de ofertar transporte de barco sem custos para eleitores de 43 aldeias situadas no Vale do Javari, próximo à linha de fronteira com Peru e Colômbia.