A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira, 23, que não identificou irregularidades no funcionamento do canal “Exército do Lula”, utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Lula da Silva (PT). A manifestação ocorreu após uma determinação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que exigiu esclarecimentos técnicos sobre a ferramenta.

Detalhes sobre a ferramenta digital

O canal é coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e reúne mais de 10 milhões de seguidores. Por meio da plataforma, são compartilhados vídeos, mensagens de áudio e orientações direcionadas aos apoiadores do presidente, que disputa o segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL) neste domingo, 25.

Na resposta encaminhada à Justiça Eleitoral, a Meta sustentou que a análise realizada não encontrou conteúdos ou práticas que contrariassem as diretrizes estabelecidas para os canais do aplicativo. A empresa também apresentou informações sobre os mecanismos de fiscalização, armazenamento de dados e funcionamento da ferramenta.

Questionamentos da campanha adversária

A solicitação de esclarecimentos foi determinada por Nunes Marques após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O objetivo era verificar se a atuação do canal estava de acordo com o plano de conformidade firmado entre a Meta e o TSE, que estabelece medidas para reduzir riscos à integridade das eleições. Entre os pontos questionados, estava a necessidade de esclarecer quais parâmetros técnicos são utilizados pela plataforma para distinguir uma mobilização política permitida de uma eventual atuação coordenada considerada irregular.

Em sua manifestação, a empresa destacou que as regras aplicadas aos canais do WhatsApp possuem particularidades em relação às normas de funcionamento do Facebook e do Instagram. Segundo a Meta, os termos de utilização do aplicativo impedem práticas como a divulgação de informações falsas, a utilização de identidades fraudulentas, o envio automatizado de mensagens não autorizadas e a organização de atividades criminosas ou violentas.

Entretanto, a companhia argumentou que a reunião de usuários para manifestações e mobilizações políticas não representa, por si só, uma infração às políticas da plataforma.

“A coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita”, afirmou a empresa na documentação encaminhada ao tribunal.

A Meta também argumentou que a legislação eleitoral admite a mobilização de pessoas reais e identificadas, não sendo possível classificar esse tipo de organização como irregular apenas pelo número de participantes ou pela finalidade política.

Decisão sobre suspensão administrativa

Além da manifestação da Meta, outra decisão tomada nesta sexta-feira, 23, trouxe novos desdobramentos para a disputa envolvendo o “Exército do Lula”. O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, estabeleceu que o canal não poderá ser novamente retirado do ar por meio de uma determinação administrativa da Presidência do tribunal.

Na prática, a medida impede que Kassio Nunes Marques utilize exclusivamente suas atribuições administrativas como presidente da Corte para suspender ou restringir o funcionamento da ferramenta. A decisão, entretanto, não significa que o canal esteja livre de eventuais sanções. Uma nova suspensão ainda poderá ocorrer caso seja determinada judicialmente, no âmbito de um processo que analise possíveis irregularidades.

O funcionamento do “Exército do Lula” já foi alvo de diferentes decisões no TSE, provocando divergências sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização de ferramentas digitais utilizadas durante a campanha presidencial. O caso também é analisado em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria da Corte.

A restrição às decisões administrativas permanece válida enquanto não houver uma deliberação judicial do plenário do TSE sobre o funcionamento do canal. Dessa forma, embora a Meta tenha concluído que a ferramenta não descumpre suas políticas internas, a discussão sobre possíveis irregularidades eleitorais continua sob análise da Justiça Eleitoral.