O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás avalia que o estado pode não contar com locais de votação em funcionamento após a determinação de estender o pleito. A medida gerou debates jurídicos intensos e dúvidas sobre a logística em solo goiano.

Impacto da decisão em Goiás

O desembargador eleitoral Laudo Natel afirmou que a prorrogação da votação até as 19h é um “fato inédito”. Em coletiva neste começo de noite de domingo (25), ele disse que, no estado, é possível que não haja mais seções abertas, uma vez que a notificação da Justiça foi tardia.

O magistrado detalhou as diretrizes aplicadas nas zonas eleitorais goianas diante do novo horário estabelecido pela Suprema Corte.

“Onde estiver encerrado, encerrou. Onde não encerrou em decorrência das filas, permanece até às 19h em cumprimento à decisão do ministro [Cristiano Zanin]”, declarou.

Orientações sobre a apuração

Além disso, o representante da Justiça Eleitoral reforçou que o sistema de apuração permanece travado até o término oficial do horário estipulado. Questionado sobre alternativas para atender eventuais eleitores atrasados, ele descartou o retorno ao sistema físico.

Ele reforçou que o sistema de apuração está suspenso até às 19h, quando se encerra, oficialmente, a votação. Questionado, ele declarou que não foi cogitado o uso de cédulas em papel para continuar os trabalhos.

Entenda a ordem do STF

A determinação inicial partiu do Supremo Tribunal Federal e gerou forte movimentação nos tribunais regionais de todo o país, exigindo adaptações de última hora nas mesas receptoras.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu minutos atrás que a prorrogação do horário de votação até as 19h vale apenas para seções eleitorais que ainda estavam abertas. A nova decisão foi publicada depois que o magistrado determinou a ampliação do horário de votação em todo o país, inicialmente previsto para terminar às 17h.

O esclarecimento ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informar que parte das urnas já havia sido encerrada quando a primeira decisão foi divulgada. Nesses casos, os equipamentos não poderão ser reabertos para receber novos votos.

Regras para urnas fechadas

Os equipamentos que já haviam encerrado os trabalhos antes da ordem judicial seguirão com os dados preservados, conforme as diretrizes oficiais repassadas aos estados.

“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, escreveu Zanin.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou orientação aos tribunais regionais eleitorais para que mantivessem o funcionamento até as 19h somente das seções que ainda recebiam eleitores.

A primeira decisão de Zanin foi divulgada pouco depois das 17h, quando o encerramento da votação já havia começado em diferentes regiões do país.

Naquele momento, algumas urnas haviam sido fechadas, e os boletins com os resultados já estavam sendo emitidos. O TSE chegou a suspender temporariamente a totalização dos votos após a determinação de ampliar o horário.

A situação segue sendo monitorada pelas autoridades competentes para garantir a lisura e a segurança de todo o processo de votação e apuração dos votos.