Durante o segundo turno das eleições 2026, realizado neste domingo (25), o Ministério Público Eleitoral posicionou-se de forma contrária à extensão do horário de votação. A manifestação ocorreu mesmo diante de denúncias sobre a escassez de transporte público para conduzir eleitores em municípios baianos.

Parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Em documento remetido ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa sustentou que o encerramento do pleito deveria ocorrer no horário habitual, às 17h. O envio do parecer aconteceu às 17h01, no momento em que o tribunal avaliava os desdobramentos das denúncias no estado da Bahia.

No texto, o representante do órgão ministerial pontuou que o Tribunal Regional Eleitoral baiano já havia tomado providências para solucionar o problema logístico, o que incluía uma ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

Argumentação sobre a manutenção do horário

Para fundamentar a recusa à mudança, o vice-procurador-geral destacou que a legislação deve ser respeitada, embora os episódios exijam investigação rigorosa posterior. Conforme registrou no documento:

“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”

Denúncias e pedido da coligação

A controvérsia teve início após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatar sérios obstáculos para o deslocamento de eleitores em localidades como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A coligação alegou que a diminuição na circulação de coletivos prejudicou a participação cidadã e formalizou um pedido para estender o período de funcionamento das seções.

Apesar da manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral no âmbito do TSE, o cenário foi alterado por uma decisão judicial distinta. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acatou uma ação paralela e determinou a ampliação da votação por duas horas em todo o território nacional, fixando o encerramento para as 19h no horário de Brasília.