Os contribuintes goianos que acumularam pendências com impostos estaduais ganharam uma nova chance para colocar as finanças em dia. Uma legislação recente, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de outubro, estendeu o alcance do programa Negocie Já II para contemplar débitos tributários gerados ou infrações ocorridas até 30 de abril deste ano. Anteriormente, a linha de corte era o final de setembro de 2025.
Novas regras e impostos contemplados
Com a alteração, débitos mais recentes, a exemplo de obrigações relativas ao IPVA deste ano, podem entrar nas negociações. Contudo, a inclusão não é automática para todas as pendências de 2026, exigindo que o cidadão verifique a elegibilidade diretamente na plataforma digital do governo. Estão cobertos pelo programa o IPVA, focado na frota de veículos; o ICMS, incidente sobre mercadorias e serviços específicos; e o ITCD, cobrado em casos de transmissões por herança ou doação. É importante destacar que multas de trânsito ficaram de fora da iniciativa.
Condições de desconto e parcelamento
O governo estadual oferece abatimentos expressivos de até 99% sobre os valores de juros e multas para quem optar pela quitação em parcela única. Vale ressaltar que a redução recai apenas sobre os acréscimos legais, permanecendo inalterada a quantia principal do tributo. Para quem prefere dividir o montante, existem alternativas de parcelamento, embora os descontos sejam reduzidos proporcionalmente à modalidade escolhida.
Prazos e parcelas para cada tributo
No caso do ICMS, o fracionamento da dívida pode chegar a 120 prestações mensais, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 300. Já para o IPVA e o ITCD, o teto de parcelamento é de 60 vezes, com parcela mínima fixada em R$ 100. A efetivação do acordo só ocorre após a compensação bancária do pagamento à vista ou da guia inicial, sendo insuficiente apenas a simulação no sistema.
O prazo limite para formalizar a adesão por meio do portal oficial do Negocie Já II vai até o dia 3 de novembro de 2026. Balanços divulgados pela Secretaria da Economia revelam que a iniciativa já alcançou mais de 180 mil participantes, somando um montante de R$ 3,46 bilhões em valores renegociados no estado.