A experiência de Goiânia em um projeto-piloto do Ministério da Saúde desempenhou um papel fundamental para a aprovação unânime da proposta brasileira que inclui o feminicídio na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças da CID-11, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde. A iniciativa visa dar mais precisão aos dados estatísticos e embasar novas políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Brasil.

Atuação do comitê pioneiro

O trabalho é conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da vigilância de óbitos violentos femininos. A capital goiana foi a pioneira no país a criar um comitê voltado especificamente para qualificar os dados sobre mortes de mulheres decorrentes de causas externas. O grupo examina as circunstâncias das ocorrências, cruza dados de diversos órgãos e busca detectar situações onde a violência de gênero não foi inicialmente reconhecida.

Em entrevista ao Jornal Opção, a enfermeira Cheila Marina de Lima, da Diretoria de Políticas de Saúde da SMS, ressalta que a entrada do feminicídio na CID-11 traz um salto qualitativo para a produção de estatísticas sanitárias, visto que a listagem anterior tratava homicídios sem uma categoria própria para o crime.

“Nós estamos trabalhando numa base ampla, a gente vai analisar todos os casos de suicídio, todos os casos de homicídio, todos os casos de mortes por causas violentas que você não sabe classificar, que são as indeterminadas, mortes por acidentes, causas acidentais, todas elas, mortes por causas mal definidas”, afirma a profissional.

Revelando crimes ocultos

O monitoramento permite checar se óbitos catalogados sob outras rubricas foram, na verdade, resultantes de violência de gênero. A equipe também analisa categorias de morte materna e revisa o histórico das vítimas, atendimentos prévios, notificações de violência e o cenário dos falecimentos.

“Porque hoje, se a gente for pensar no Brasil, existe muito mais morte de causas violentas contra mulher sem definir a causa, sem saber o que é, do que sabendo o que é. Então possivelmente tem muitos feminicídios ali e com isso a gente vai trazer à tona esses feminicídios que estão escondidos”, diz Cheila.

O grupo já deparou com ocorrências inicialmente rotuladas como acidentes de trânsito, queimaduras ou suspeitas de suicídio que revelaram indícios de feminicídio. A investigação também abrangeu casos em que mortes atribuídas a um acidente vascular cerebral hemorrágico decorreram, na realidade, de traumas.

A metodologia exige o cruzamento de boletins de ocorrência, registros do Sinan, dados hospitalares, informações do IML e sistemas de mortalidade. O intuito é reconstruir a trajetória da vítima nas instituições para identificar falhas na rede de proteção.

“A gente vai estudar a morte para proteger as mulheres vivas, para a gente melhorar as políticas, seja no âmbito da assistência social, seja no âmbito da saúde, seja no âmbito dos órgãos de proteção, seja no âmbito dos órgãos de responsabilização e também devolver essa informação para a sociedade”, destaca Cheila.

Falhas institucionais e prevenção

A investigação revelou que mulheres que sofreram violência grave e tiveram o caso notificado acabaram assassinadas entre três e 32 dias depois, evidenciando lacunas no acesso efetivo à rede de apoio.

“Essas mulheres, quando estão colocadas na rede de proteção, elas têm menos possibilidade de ir para uma cadeia de violência letal do feminicídio”, relata a enfermeira, apontando negligência social e pública na maioria dos episódios.

“Na grande maioria das vezes há uma negligência nas políticas públicas e uma negligência da sociedade também. São mulheres, mas… É lógico que existem casos que dificilmente iria conseguir, mas na maioria dos casos teria como fazer a prevenção”, pontua.

A especialista também aponta que o problema está enraizado em estruturas patriarcais e sexistas, defendendo investimentos educacionais e culturais. Além disso, ela alerta que o crime não se restringe a companheiros íntimos: “100% dos feminicídios não são os de parceiros íntimos e de relações maritais ou de relacionamentos amorosos, não são.”

Expansão da metodologia e próximos passos

O projeto-piloto começou a ser expandido no início de 2026, servindo de base para ações em Belo Horizonte, Recife, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Uma matriz de decisão está sendo testada para categorizar o grau de probabilidade de feminicídio antes da consolidação nacional.

Paralelamente, o comitê em Goiânia atua na localização de crianças e adolescentes que perderam as mães para a violência, buscando garantir assistência a esses órfãos.